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STF diz que candidatos não podem remarcar teste físico

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postado em 20/05/2013 17:16 / atualizado em 20/05/2013 17:45

O Supremo Tribunal Federal (STF) estabeleceu ontem que os candidatos a concurso público não têm direito a pedir a remarcação da data dos testes físicos mesmo que apresentem um motivo de força maior. O entendimento foi firmado durante o julgamento de um recurso proposto pela Fundação Universidade de Brasília (FUB) contra decisão judicial que obrigou a entidade a aplicar prova de aptidão física em outra data para um candidato aprovado em seleção da Polícia Federal, devido a problemas temporários de saúde, comprovados por atestado médico.

Em plenário, os ministros rejeitaram o recurso da FUB para que o servidor fosse exonerado, uma vez que ele trabalha na corporação há 10 anos, por decisão da 17ª Vara Federal da Seção Judiciária do Distrito Federal. O Supremo fixou, no entanto, que, a partir de agora, nenhum juiz poderá determinar a remarcação dos testes físicos, sob o risco de violarem o princípio da igualdade. A exceção é para os casos em que a possibilidade de reagendamento esteja prevista em edital.

Diferenciação
Relator do caso, o ministro Gilmar Mendes alertou que, se cada caso de doença de candidato fosse analisado isoladamente, haveria "tratamento diferenciado". Para ele, a conclusão dos processos seletivos seria "inviabilizada" e "seriamente comprometida". "Não é razoável que a Administração fique à mercê de situações adversas para colocar fim ao certame, deixando o concurso em aberto por prazo indeterminado", frisou.

Mendes, no entanto, manifestou-se no sentido de "assegurar a validade das provas de segunda chamada realizadas até a data de conclusão do presente julgamento, em nome da segurança jurídica". Em plenário, prevaleceu esse entendimento, segundo o qual nenhum processo seletivo já concluído será atingido pela decisão de ontem.

A ministra Cármen Lúcia observou que, se não houver "regras rígidas" nos certames, nenhum deles chegará ao fim em tempo razoável. Segundo a magistrada, as brechas comprometeriam o serviço público, que hoje "faz concursos difíceis, caros, extremamente longos e com dificuldade enorme".
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