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O direito de contestar as notas da redação

Ação da Defensoria Pública quer garantir aos estudantes a possibilidade de recorrer contra o resultado oficial. Desde 2012, o Inep só permite que os textos corrigidos sejam vistos na internet

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postado em 22/05/2013 18:00 / atualizado em 22/05/2013 11:21

Grasielle Castro /Correio Braziliense

Monique Renne
Para evitar o embate que ocorre toda vez que sai o resultado do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) em torno das notas da redação, a Defensoria Pública da União no Rio de Janeiro (DPU-RJ) entrou com uma ação civil pública na 4º Vara Federal para garantir aos estudantes o direito de contestar a avaliação dos textos. Para a DPU, a proposta deve entrar em vigor nesta edição do exame, que está com as inscrições abertas. O Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep) ressalta que ainda não foi notificado, mas que, se for, irá recorrer.

O Inep, ligado ao Ministério da Educação (MEC) e responsável pela prova, explica que atende a um termo de ajustamento de conduta (TAC) assinado com o Ministério Público Federal em 2011, que garante desde a edição de 2012 a possibilidade de vista das redações a todos os estudantes. O TAC, entretanto, não prevê recursos à nota aplicada. Recentemente, o ministro da Educação, Aloizio Mercadante, afirmou que a prova do Enem é a mais transparente possível e a única que devolve a redação e explica a pontuação em cada área de competência na qual o estudante é avaliado.

Depois das últimas críticas com relação às notas altas dadas a provas que continham receitas de macarrão e erros graves de português, Mercadante anunciou mais rigor nos critérios de correção. A redação que apresentar qualquer inserção deliberadamente indevida, como deboches, será anulada. Os corretores também serão mais severos com erros de português, que só serão tolerados em caráter excepcional e, mesmo assim, se não forem recorrentes. Além disso, o número de corretores vai aumentar cerca de 20% para evitar sobrecarga. O limite de discrepância entre notas de dois corretores (para que um terceiro corretor seja acionado) caiu de 200 para 100.

Para a Defensoria Pública, porém, as alterações não são suficientes. O defensor Daniel Macedo, responsável pela ação, acredita que o principal problema é o tempo insuficiente que os avaliadores t~em para corrigir as provas. “Poderia ser melhor se ele (o corretor) tivesse dedicação exclusiva. Como não tem, é óbvio que a qualidade da correção é diminuta”, opina. Segundo ele, o acesso ao espelho dos textos deixou os candidatos com as mãos atadas. “O estudante tem acesso à redação para quê? O caminho natural seria permitir a interposição de recurso administrativo. O TAC é inconstitucional, por criar um obstáculo ao direito de ajuizar um recurso administrativo. Transparência é retirar a dúvida. O estudante pode até ficar olhando o erro do examinador, mas não pode fazer nada”, alega.

Só na DPU-RJ foram ajuizados 35 recursos no início deste ano para revisão da nota do Enem 2012. “Além desses, existem os que foram interpostos pelas outras defensorias nos estados e por advogados particulares. É essa enxurrada de ações que queremos evitar com essa ação”, argumenta o defensor.

Universidade pública de artes

O Ministério da Educação planeja criar mais quatro universidades em 2014. Uma delas será específica para artes e cultura, com cursos de graduação e de pós-graduação. De acordo com o ministro, Aloizio Mercadante, os governador que apresentar “o melhor espaço” e a “melhor arquitetura” levará o projeto. “Vamos fazer uma seleção pública para a localização da universidade”, explica. O ministro também anunciou que escolas públicas de ensino integral receberão R$ 100 milhões para investir em atividades culturais por meio do Programa Mais Cultura nas Escolas, lançado ontem.


Serviço

As inscrições do Enem estão abertas até o próximo dia 27. Pela primeira vez, a Universidade de Brasília (UnB) vai substituir o tradicional vestibular de fim de ano pelo Enem. As provas serão aplicadas em 26 e 27 de outubro.

Memória

Histórico de erros
Desde que o Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) se tornou uma das principais portas de entrada para as universidades federais, a prova tem sido bastante questionada, principalmente a redação. As últimas edições do Enem foram marcadas por inúmeros recursos de estudantes à Justiça para mudar a nota. Apesar dessa corrida, segundo o presidente do Inep, Luiz Cláudio Costa, ninguém conseguiu a revisão no ano passado.

Na edição de 2011 pelo menos 129 estudantes tiveram a nota alterada. O caso mais emblemático foi o de Michael de Oliveira. Por causa de um erro técnico, ele conseguiu mudar na Justiça a nota de 0 para 880 (a pontuação máxima é 1.000).

As críticas ficaram ainda mais fortes depois que as redações foram disponibilizadas para vista pedagógica. Com a exposição dos textos na internet, ficou evidente que muitas redações com problemas graves conseguiram notas boas. Textos com receita de macarrão instantâneo e hino de futebol receberam notas boas, assim como erros crassos de português — como “enchergar” e “trousse” — foram brindados com nota máxima. Diante do vexame, o Ministério da Educação decidiu tornar o processo de correção das provas mais rigoroso. Ainda assim, há especialistas que acreditam que as alterações não são suficientes.
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