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Defensores da lei

Candidatos que almejam uma das vagas de promotor no MPDFT têm que dominar a Constituição Federal e passarão por quatro etapas de uma seleção rigorosa

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postado em 03/06/2013 11:01 / atualizado em 03/06/2013 11:03

Carlos Moura
A possibilidade de atuar na defesa do interesse público e o salário elevado fazem da promotoria uma das carreiras mais atraentes ao bacharel em direito. Para selecionar novos promotores de Justiça, o Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT) abriu nove vagas em concurso público, exclusivas para quem tem experiência de três anos na área jurídica. A banca do certame é composta por membros do próprio órgão, portanto, o estudo para as provas deve ser direcionado.

O concurso será composto por quatro fases. Primeiro, é aplicada a prova objetiva, com 100 questões de múltipla escolha que envolvem conhecimentos de direito penal, processual penal, civil, processual civil, constitucional e administrativo. Depois, será a vez do exame discursivo, com elaborações de peças e respostas às perguntas teóricas. Quem obtiver bons resultados nessas duas primeiras fases poderá fazer a prova oral e passar por avaliação de títulos. A espera será longa: os aprovados só serão conhecidos em 30 de maio de 2014.

Para o professor Luiz Bivar, autor de Curso didático de direito processual penal (Editora Método; 528 páginas; R$ 98), o certame é rigoroso e exige preparação especial. “É um concurso que pede mais estudo e, principalmente, experiência, tanto prática quanto acadêmica”, afirma. Além de pesquisar outras provas, fazer uma leitura atenta da legislação ajuda a garantir boa nota na primeira fase. “O candidato precisa ter atenção às interpretações atuais dos tribunais superiores sobre as leis”, coloca. Quem passar na primeira fase não pode se descuidar da prova discursiva. “É a que mais reprova”, afirma. Segundo ele, a melhor forma de se preparar é consultar a legislação em cada área do direito cobrada. “Livros direcionados de doutrina e o estudo dos códigos são essenciais”, destaca. Para a prova oral, o macete é ficar tranquilo e confiar no que foi estudado durante todo o processo de seleção. “Quem chega a essa fase geralmente estudou muito, então, é só treinar o emocional”, diz.

A preparação é constante para Jaqueline Pinheiro, 28 anos, que tem vontade de ser promotora desde os tempos de estagiária. Ela é analista processual no próprio MPDFT e estuda há três anos e meio para conquistar o cargo. “Agora, tenho tido uma preparação mais pesada”, comenta Jaqueline. A rotina da servidora concilia o trabalho no órgão com estudos de sete horas por dia, inclusive nos fins de semana e feriados. Para a candidata, o diferencial da preparação para o MPDFT é o foco. “Tem que ficar de olho nas coisas que estão no edital e que têm a ver com a promotoria”, afirma. O ritmo que a servidora precisa ter para conseguir a vaga de promotora é bem diferente do que teve para passar no concurso para analista, há quatro anos. “Ali, eu podia usar apostilas de cursinhos, mas, agora, preciso focar a doutrina e o texto da lei”, conta.

Leitura

Professores são unânimes ao afirmar que a leitura das legislações é essencial para quem almeja o cargo de promotor. “O candidato precisa conhecer a lei do jeito que está escrita, sem recorrer a comentários”, afirma o professor de direito civil Ilimani Fonseca, do curso preparatório Vestcon. Segundo ele, quem presta esse tipo de concurso, mais específico para profissionais com experiência, precisa relembrar leis que nem sempre são tão utilizadas na prática. “Não tem jeito: tem que ler os códigos do começo ao fim”, afirma Fonseca.

Em direito civil, a indicação é ficar atento a princípios da área que são norteados pela Constituição Federal. Saber bem o que são eticidade, socialidade e operabilidade é fundamental para responder às questões com segurança. “Concursos para promotor cobram a constitucionalização do direito civil, ou seja, como esse ramo funciona à luz da Constituição”, comenta Fonseca. Temas atuais que envolvem jurisprudência devem aparecer no certame. “É interessante estudar as decisões mais recentes sobre união estável e casamento de pessoas do mesmo sexo”, sugere.

A teoria da Constituição Federal também deve aparecer na prova. É o que indica o professor e juiz Aragonê Fernandes, do IMP. “A matéria inclui os princípios, o poder constituinte, a interpretação da constituição, além do tema controle de constitucionalidade”, diz. Uma dica é pesquisar sobre os examinadores do concurso, que, às vezes, possuem blogs que podem dar indícios do que será cobrado. “É uma forma eficaz de se ter uma ideia dos pensamentos do examinador”, comenta. Fernandes reconhece que o certame para promotor é um dos mais complicados. “As provas do MPDFT são muito bem elaboradas, o nível é bastante difícil, mas a lisura do concurso é invejável.”


O que diz o edital
Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT)

» Cargos: promotor de Justiça adjunto
» Vagas: nove
» Salário: R$ 22.854,46
» Inscrições preliminares: até 26
de junho
» Taxa: R$ 230
» Edital: www.mpdft.gov.br/30concurso A
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