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MPF/DF pede à Justiça suspensão do concurso para gestor público federal

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postado em 25/06/2013 16:08 / atualizado em 25/06/2013 16:12

O Ministério Público Federal no DF (MPF/DF) pediu, nesta terça-feira (25/6), a suspensão do concurso para especialista em políticas públicas e gestão governamental do Ministério do Planejamento. O MPF/DF julgou procedente a ação civil que questiona a excessiva valorização da experiência profissional prévia dos candidatos pelo certame. Em liminar, o órgão determinou ainda a reabertura do prazo de inscrição assim que as devidas ilegalidades sejam corrigidas.

O edital, divulgado no início de junho, estabelece a abertura de 150 novos cargos de gestor público com remuneração inicial de R$ 13.608,81. A seleção dos candidatos teria duas etapas, valendo, respectivamente, 660 e 250 pontos. A primeira, composta por prova objetiva, discursiva e avaliação de títulos e experiência profissional, é que estaria em desacordo com os princípios do amplo acesso aos cargos públicos, da razoabilidade, da proporcionalidade e da motivação segundo o procurador da República Frederico Paiva. O autor da ação argumenta que conceder um peso equivalente - 200 pontos - para a prova objetiva e para experiência profissional  seria desproporcional e injustificado. “É impossível reconhecer o caráter subsidiário de uma etapa que representa peso equivalente a 43,5% do valor do conjunto das provas de conhecimento, e que tem influência sobre 30,3% da nota final passível de ser obtida no certame”, afirma o procurador que aponta, ainda, “vantagem excessiva para os candidatos que já ocupam cargos na Administração Pública”. Para Paiva, no sistema meritocrático que deve prevalecer nas seleções públicas os títulos devem complementar avaliados de forma complementar ao conhecimento verificado por meio de provas.

Confira o processo na 9ª Vara da Justiça Federal do DF.
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