SIGA O
Correio Braziliense

publicidade

Lei dos Concursos passa no Senado

INFORMAÇÕES PESSOAIS:

RECOMENDAR PARA:

- AMIGO + AMIGOS
Preencha todos os campos.

postado em 28/06/2013 18:00 / atualizado em 28/06/2013 11:15

Vera Batista

Adauto Cruz
A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado Federal aprovou ontem, por unanimidade, em caráter terminativo, a Lei Geral dos Concursos. A matéria segue para votação na Câmara e, depois, para sanção da presidente Dilma Rousseff. Relator do PLS nº 74/2010, o senador Rodrigo Rollemberg (PSB-DF) declarou que “o mais importante é o respeito e a proteção legal aos que investem tempo e dinheiro para (se candidatar às seleções) e acabavam ficando à mercê de regras arbitrárias de editais e bancas examinadoras”.

Durante a apreciação, os itens mais discutidos foram a proibição de certames exclusivos para formação de cadastro reserva e a de um novo concurso enquanto houver aprovados a serem convocados do anterior (dentro do número de vagas previsto). Além disso, o projeto determina que o valor das taxas de inscrição não ultrapasse 3% da remuneração inicial do cargo e que o edital seja publicado com antecedência mínima de 90 dias da data da primeira prova.

O PLS 74/2010 ainda reserva 10% das vagas para pessoas com deficiência e estipula que haja uma versão dos editais em Libras. Para evitar novos escândalos envolvendo bancas examinadoras, o texto impõe total sigilo sobre as provas. Em caso de vazamento de informações, a organizadora e o órgão contratador serão responsabilizados administrativa, civil e criminalmente.

Para Max Kolbe, professor de direito constitucional da Vestconcursos, o projeto é um avanço. Ele destaca os artigos 26º (que anula questões da prova que contrariem dispositivos legais) e 9º (sobre a divulgação do nome da banca). “Facilita ao candidato pesquisar o que o examinador pensa e permite que saiba quem vai analisar os recursos. Muitas vezes, nós nos deparamos com questões contrárias à jurisprudência. Na maioria, a banca, por arrogância, não admite os recursos”, destacou.

142 oportunidades
As Superintendências de Desenvolvimento da Amazônia (Sudam) e do Nordeste (Sudene) lançaram ontem editais de concursos que, juntos, oferecem 142 vagas de níveis médio e superior. A primeira instituição tem 71 oportunidades, divididas entre os cargos de agente administrativo, analista técnico administrativo, biólogo, contador, economista, engenheiro, estatístico, geógrafo, químico e zootecnista. Os salários variam de R$ 2.570,025 a R$ 5.081,18.

As inscrições estarão abertas entre 15 de julho e 13 de agosto, pelo site www.iades.com.br. A taxa varia de R$ 46 a R$ 65. As avaliações serão aplicadas em 22 de setembro, em Belém. A Sudene, por sua vez, aceitará adesões 18 de julho a 12 de agosto, pelo site www.fgv.br/fgvprojetos/concursos/sudene. A taxa é de R$ 72 (nível médio) e R$ 82 (graduados). O exame ocorrerá em 15 de setembro, em Recife.

Vagas
O número de chances é o mesmo da Sudam: 71. No caso da Superintendência do Nordeste, as vagas estão distribuídas entre agente administrativo, analista técnico administrativo, arquiteto, contador, economista, engenheiro, estatístico, geógrafo, geólogo e químico.

Tags:

publicidade

publicidade