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Correio Braziliense

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Candidatos entram com recurso contra 2 questões da prova da OAB

Entidade cedeu 2,5 pontos por cancelamento de duas questões do exame de direito civil. Estudantes afirmam que houve cobrança indevida de conteúdo também na prova de direito administrativo

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postado em 19/07/2013 11:18 / atualizado em 19/07/2013 12:57

Nadjara Martins/ CB/ D.A Press
Cerca de 20 candidatos que fizeram a prova de direito administrativo da segunda fase do 10º exame da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) entraram com recurso para anular duas questões da prova. Eles afirmam que o exame cobrou jurisprudência -- ou seja, as decisões dos tribunais em um caso concreto --, conteúdo que não está previsto no edital do exame. Os alunos tentam conseguir o mesmo direito daqueles que optaram pela por fazer a prova de direito civil.

Os candidatos que contestam a avaliação da prova de direito administrativo estiveram ontem em Brasília para cobrar do Conselho Federal da Ordem a anulação de duas questões da prova de direito administrativo. Eles vieram de várias partes do país e reclamam que a questão 2b e dois itens da peça prática exigiam aplicação de jurisprudência.

O candidato paulista Pedro Ortiz, 24 anos, reclamou da Fundação Getulio Vargas (FVG), responsável pela elaboração e aplicação da prova. “Cobranças jurisprudenciais são baseadas em processos, algo que só temos com a prática ou com a peça em mãos, mas o exame não permite consulta”, comenta Ortiz.

Uma carta assinada por especialistas brasileiros da área de direito administrativo questionando a validade das questões também foi protocolada na Ordem dos Advogados dos Brasil. O documento solicita que sejam concedidos três pontos pelo cancelamento das duas questões. “Faz-se imperioso conferir tratamento isonômico aos candidatos que prestaram a segundo fase de direito administrativo”, diz a carta assinada pelos professores Alexandre Mazza, Caio Bartine, Celso Spitzcowsky e José Aras e Matheus Carvalho. Grupos nas redes sociais reúnem mais de duas mil pessoas em apoio ao movimento.

A candidata goiana Cátia Rodrigues, 30 anos, afirma que vai entrar com mandado de segurança caso não haja resposta da OAB à carta até a divulgação oficial do resultado final do exame, em 26 de julho. “O prazo para colocar recurso já venceu e muita gente desistiu porque a OAB simplesmente nos ignora. Eles não vão nos dar resposta até o dia do resultado para fazer com que a gente judicialize a questão”, prevê a candidata. “Se eu não tiver resposta, entrarei com mandado de segurança.”

O professor de direito administrativo Salomão Barbosa afirma que a jurisprudência é um tema passível de ser cobrado no exame, desde que previsto em edital. “É comum a cobrança de jurisprudência, principalmente do STF e do STJ, desde que haja previsão no edital. O que não se pode exigir numa peça são o número do processo ou dos julgados”, comenta o especialista.

Procurada pela reportagem, a OAB preferiu não se pronunciar sobre o assunto e, por meio da assessoria de comunicação, informou que o posicionamento da entidade será divulgado até 26 de julho.

Polêmica
Após a divulgação do resultado preliminar da prova prático-profissional, em 10 de julho, a OAB reconheceu uma falha nas perguntas da parte direito civil e anulou as questões 3 e 4, concedendo 2,5 pontos aos candidatos, independentemente de eles terem respondido ou não esses itens. Por causa da polêmica, alguns pontos do edital do 11º Exame de Ordem, lançado na semana passada, foram modificados. A partir de agora, as questões da prova objetiva "poderão ser formuladas de modo que, necessariamente, a resposta reflita a jurisprudência pacificada dos Tribunais Superiores."
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