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Correio Braziliense

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Desafios da magistratura

O concurso para juiz federal substituto do Tribunal Regional Federal da 1ª Região, considerado um dos mais difíceis do país, cobrará conhecimentos de jurisprudência e de diversas áreas do direito

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postado em 05/08/2013 10:43 / atualizado em 05/08/2013 10:45

Carlos Moura
O Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1) está com inscrições abertas para o concurso que selecionará novos juizes substitutos. Esse é o 15º processo seletivo do órgão para o cargo, que tem jurisdição sob 13 estados da União e o Distrito Federal (DF). O tribunal, com sede em Brasília, oferecerá 81 vagas ao cargo, que é exclusivo para bacharéis em direito com, no mínimo, três anos de experiência na área jurídica. A banca responsável pela prova é o Centro de Seleção e de Promoção de Eventos da Universidade de Brasília (Cespe/UnB), e a data provável da primeira fase é 20 de outubro.

O processo de seleção é divido em cinco etapas: primeiro será aplicada a prova discursiva, com 100 questões divididas em três blocos, que envolvem temas como direito penal, civil, constitucional, econômico, processual penal e previdenciário. Os aprovados na parte inicial do certame serão convocados com, pelo menos, 15 dias de antecedência para a segunda etapa. Nessa parte, serão aplicadas duas provas discursivas, com mais questões e lavratura de duas sentenças, uma de natureza cível e outra penal. Após as avaliações, o candidato passará por exames físicos e mentais, sindicância da vida pregressa e investigação social. A quarta etapa será a prova oral, e a quinta, avaliação de títulos.

Especialistas são unânimes em afirmar que os conhecimentos a respeito de jurisprudência do TRF-1, do Supremo Tribunal Federal (STF) e do Superior Tribunal de Justiça (STJ) são indispensáveis na resolução da prova. Para o professor de direito processual civil da rede de ensino LFG Fernando Fonseca Gajardon, não basta só saber a lei. “O indivíduo precisa ter conhecimento das decisões dos tribunais, portanto, é preciso ler constantemente os informativos desses órgãos. É indispensável que o candidato leia até os mais recentes, pois o Cespe costuma focar em atualidades”, destaca. Gajardon explica que os integrantes da banca examinadora ajudam a entender qual o possível foco do certame. “Ela é composta por membros com viés constitucional. Isso leva a crer que as temáticas serão direcionadas a esse campo do direito”, analisa.

A respeito de direito constitucional, o professor do curso preparatório Verbo Jurídico Fabrício Bittencourt recomenda aos candidatos atenção aos pontos de controle de constitucionalidade, aos processos legislativos e direitos fundamentais. “Esses são os itens mais importantes nessa área. O ideal é que o candidato comece com a leitura da Constituição e depois passe para o estudo da jurisprudência e das doutrinas”, explica. Para ele, a expectativa é de que a banca cobre nas provas discursivas questões que comparem as decisões do STJ, STF e do próprio TRF-1. “Pode aparecer uma análise de situação considerada controversa, principalmente para analisar a opinião do futuro juiz substituto a respeito do ocorrido”, acrescenta.
Bittencourt destaca que as provas dos tribunais regionais têm seguido uma tendência voltada para o lado humanista na hora de selecionar novos integrantes do órgão. “Eles procuram magistrados com o perfil conciliador. A prova disso é a cobrança de disciplinas como direitos humanos e filosofia, exigências que não eram comuns anteriormente”, diz.

Dedicação

O interesse em desempenhar uma função de estado na área jurídica é o que motiva João Coelho, 26 anos, a se dedicar para a prova do TRF-1. Ele conta que, desde a metade da graduação no curso de direito, percebeu que não tinha o perfil para atuar na advocacia. O jovem começou a prestar atenção à magistratura depois de ver o sucesso de colegas que conseguiram ingressar nos tribunais. “Nessa cargo, eu tenho a chance de aplicar os conhecimentos da profissão na teoria e na prática”, comenta. Coelho se formou no início do ano de 2013 e, como não tem os três anos de experiência exigidos, fará a prova para aprofundar os conhecimentos e se preparar para as futuras seleções que aparecerem. “A gente não pode esperar até ficar pronto. É preciso ter contato com a prova para entender o processo, por isso, não vou deixar de fazer”, diz.

O planejamento e a adaptação dos métodos de estudos para cada fase do certame serão essenciais para garantir o bom desempenho daqueles que almejam a magistratura. O professor do curso preparatório IMP Luiz Bivar aconselha que, na primeira etapa, de provas objetivas, o candidato trabalhe o conhecimento amplo de todas as matérias listadas no edital. Na etapa seguinte, de provas discursivas, o especialista recomenda um estudo mais aprofundado das disciplinas que serão cobradas. Em direito processual penal, a indicação de Bivar é para as matérias que sofreram alterações recentes, como a Lei nº 11.719, de 2008, que envolve os procedimentos penais, e a Lei nº 11.689, de 2008, a respeito de tribunal de júri. “Outro ponto de destaque é a Lei nº 12.654, de 2012, que trata de identificação criminal, especificamente do perfil genético e do material biológico. Essa é uma modalidade que até então não existia e está em voga.” Anúncios Google
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