Liminar assegura acesso dos candidatos ao espelho das redações no Enem 2013

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postado em 15/08/2013 10:31 / atualizado em 15/08/2013 10:34

O Ministério Público Federal no Ceará (MPF/CE) obteve liminar que assegura aos candidatos do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) 2013 o acesso ao espelho das provas de redação simultaneamente à divulgação do resultado do certame. O espelho é a reprodução online da prova corrigida.

O pedido de liminar havia sido apresentado em ação civil pública proposta pelo procurador da República Oscar Costa Filho contra o Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep), que já anunciou a decisão de recorrer.

De acordo com o MPF/CE, apesar de tramitar na Justiça Federal no Ceará, a ação beneficiará candidatos de todas as regiões do país. É que, ao conceder a liminar, o juiz federal Bernardo Lima Vasconcelos Carneiro deu a ela eficácia nacional, com o intuito de assegurar a concorrência isonômica de todos os inscritos no exame. A decisão ainda pode ser revista em grau de recurso.

O ministro da Educação, Aloizio Mercadante, disse, quando o MPF ajuizou a ação, em julho, que há um Termo de Ajuste de Conduta (TAC) na Justiça, no qual se baseia a defesa do Inep, que lhe tem conferido ganhos de causa. "Temos total segurança jurídica do procedimento. Já explicamos a escala gigantesca do Enem e a complexidade logística, de correção e sob o ponto de vista pedagógico. Além disso, aumentamos o rigor das correções", disse ele.

O TAC assinado entre o Ministério da Educação e o MPF estabelece que, a partir do Enem 2012, seria viabilizado o direito de vistas de provas de redação a todos os participantes, com fins pedagógicos, após a divulgação dos resultados.

Pelo edital divulgado em maio, que dispõe sobre as diretrizes, os procedimentos e os prazos de edição do Enem 2013, os participantes só poderão solicitar os espelhos das provas de redação após a divulgação do resultado, e exclusivamente para fins pedagógicos.

Segundo o MPF, no entanto, a Justiça Federal entende que, ao limitar o acesso aos espelhos das provas de redação a essas situações, o Inep dificulta o questionamento administrativo ou judicial das notas atribuídas às redações do Enem 2013.

O procurador Oscar Costa Filho diz que a decisão deve ser comemorada. "O problema do Enem é a falta de transparência. O exame é uma caixa-preta, estamos abrindo ela a duras penas. Essa decisão deve ser comemorada como como algo positivo para o próprio concurso". O Enem é alvo de processos judiciais todos os anos e uma das grandes reclamações dos candidatos é a correção das redações.

O Inep informou, por meio de nota em que anunciou a decisão de entrar com recurso, que os termos do edital estão apoiados no TAC assinado com o MPF. Além disso, alegou que a alta adesão ao exame neste ano "não permite, em termos logísticos e operacionais, a liberação de vistas da redação no momento da divulgação dos resultados". O instituto acrescenta que a correção da redação já prevê recurso de ofício, sendo avaliada por, pelo menos, dois corretores.

A discrepância entre as notas dos dois corretores independentes, para disparar o chamado recurso de ofício, foi reduzida em 2013 para 100 pontos - em 2012, era 200. Se houver diferença acima de 100 pontos, a redação é submetida ao crivo de um terceiro corretor. Caso permaneça a diferença, a redação fica a cargo de uma banca de três especialistas.

O Enem 2013 teve 7.173.574 inscritos. A prova será nos dias 26 e 27 de outubro. Para ajudar o estudante a se preparar para a prova, o Portal EBC desenvolveu uma página na internet que reúne todas as questões do Enem de 2009 a 2012. No sistema, é possível escolher em quais áreas do conhecimento se quer estudar. O banco de provas seleciona as questões de maneira aleatória.

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