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Cotas em debate

Volta a ser discutido no Congresso Nacional projeto de lei que prevê reserva de vagas para negros em certames federais. Estudo mostra que eles são minoria nos cargos mais concorridos

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postado em 17/02/2014 10:33 / atualizado em 17/02/2014 15:22

Ana Paula Lisboa

A concurseira Cínthia Barbosa apoia a proposta, mas acredita que são necessárias mudanças no texto (Bruno Peres/CB/D.A Press) 
A concurseira Cínthia Barbosa apoia a proposta, mas acredita que são necessárias mudanças no texto


Apesar de representarem praticamente metade dos servidores brasileiros, os negros ainda são minoria nos cargos mais concorridos da administração pública, de acordo com nota técnica divulgada na última semana pelo Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea). Apenas 5,9% dos que ingressaram na diplomacia, por exemplo, são pardos ou negros, enquanto nos cargos do plano especial da cultura, carreira intermediária, são 43,7% (veja o quadro).
O estudo foi apresentado durante seminário promovido pela Câmara dos Deputados, que reacendeu a discussão sobre o projeto de lei que reserva 20% de vagas para afrodescendentes em concursos públicos federais, o PL nº 6.738, enviado pela presidente Dilma Rousseff. Na Câmara, o projeto foi aprovado, com emendas, em três comissões: Constituição e Justiça, Direitos Humanos e Minorias e Trabalho, Administração e Serviço Público, mas ainda não foi apreciado pelo plenário. Amanhã, o Senado Federal também promoverá audiência pública para debater a proposta, que causa divergência entre especialistas e concurseiros.

“O foco da intervenção estatal é enfrentar o racismo e fazer com que as pessoas nos cargos públicos se pareçam mais com a proporção presente na população brasileira”, analisa Tatiana Dias, uma das autoras da nota técnica Reserva de vagas para negros em concursos públicos: uma análise a partir do Projeto de Lei 6.738/2013.
Segundo a autora, a reserva de vagas reconhece um segmento da população historicamente marginalizado e traz diversidade à administração pública, o que pode estimular o desenvolvimento de políticas públicas para os diversos grupos da sociedade. O estudo sugere a implantação de cotas raciais também em cargos comissionados e a elaboração de um sistema de monitoramento. A ministra de Políticas de Promoção da Igualdade Racial, Luiza Barros, avalia que a nota técnica do Ipea demonstra a necessidade do projeto. “No serviço público, vemos a reprodução de desigualdades presentes na sociedade. Os negros estão nos cargos menos valorizados”, reclama. “Os negros com nota suficiente para passar sem as cotas entram pelo sistema universal. A cota é de 20%, mas existe potencial para aprovar mais”, comemora.

Uma das justificativas para a adoção da medida é o Estatuto da Igualdade Racial, que prevê ações que promovam a igualdade entre negros e brancos nas contratações do setor público. Abayomi Mandela, 28 anos, estudante de mestrado em desenvolvimento social, avalia que a proposta é importante, mas não basta. “Essa lei, se aprovada, não pode ser usada como argumento para dizer que o problema está resolvido. Foram 400 anos de escravidão e 120 anos sem políticas públicas. Esse ainda é um dos primeiros sinais de que o estado começa a dar importância para a questão”, diz. A concurseira Cínthia Barbosa, 27 anos, formada em artes plásticas, apoia o projeto. “Vai ajudar a minimizar danos sofridos pelos negros ao longo dos anos, mas acho que a forma de ver quem pode participar tem que ser verificada, porque é muito subjetiva”, opina.

O projeto prevê que os candidatos que se autodeclarem pretos ou pardos poderão se beneficiar pelas cotas. Na hipótese de declaração falsa, a punição é a eliminação do concurso. O consultor legislativo Ronaldo Vieira Júnior defende que esse é o melhor critério. “Alguém pode não ter a pele escura, mas sofrer discriminação pelo cabelo e pelo nariz, por exemplo. Pode haver falhas, mas são exceções”, diz.

Dois lados

A qualidade dos aprovados em concursos públicos não deve cair porque o projeto de lei não contempla pessoas que tiveram média abaixo da nota de corte, argumenta a ministra Luiza Barros. “Nas universidades, os cotistas se destacaram com médias superiores que as dos demais. No serviço público, os negros também vão demonstrar eficiência”, diz. William Douglas, juiz federal, mestre em direito e pós-graduado em políticas públicas, acredita que a qualidade dos aprovados pode, sim, piorar. “Mesmo que exista uma nota de corte, é errado escolher servidores por causa da cor, em vez de selecionar os mais qualificados”, opina. Douglas participa do movimento negro, defende as cotas raciais em universidades, mas crê que a reserva de vagas em concursos públicos é exagero. “Uma coisa é ensinar a pessoa a competir e dar preparo, com cotas para universidades e bolsas. Outra coisa é estabelecer cotas para a contratação: é inaceitável”, afirma.

O afastamento da meritocracia e a aprovação de pessoas menos capacitadas são críticas que o professor de direito constitucional Roberto Troncoso tece contra o projeto de lei. Para ele, a medida não elimina a causa do problema: a falta de educação de qualidade. “É inegável que os negros têm acesso a menos oportunidades, mas não acredito que esse seja o caminho. Os efeitos na administração pública não vão se espalhar para a sociedade. A mudança tem que ser estrutural e vir de baixo”, defende Troncoso. Bruno Fracalossi, coach de concursos e professor de ciência política, prevê que a discriminação possa aumentar com a aprovação do projeto. “Quando você pega a lista geral e chama quem teve notas menores, presume-se que a qualidade desses aprovados é menor. Muita gente não vai gostar e pode haver discriminação.”

Classe social

A visão da pesquisadora do Ipea Tatiana Dias é a de que destinar cotas apenas a negros de classe baixa não é o ideal. “A adoção de critérios sociais com o racial restringe a participação e prejudica a efetividade das cotas”, afirma. O consultor legislativo Ronaldo Vieira Júnior acredita que essa medida deve se destinar apenas a negros, independentemente da classe social. “Essa política se justifica porque, mesmo os negros de classe média e alta, ainda sofrem discriminação”, argumenta. O coach Bruno Fracalossi defende a adoção de cotas sociais, em substituição às raciais. “Apesar de o país ter uma dívida com os negros, uma cota que aborde a renda é mais justa”, diz. A ministra Luiza Barros pensa de outro modo. “Existe no país um racismo antinegro. Mesmo pobre, o branco é exposto a oportunidades diferenciadas.”


Participação popular
A audiência pública ocorrerá às 9h, na Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (Sala 2, Ala Senador Nilo Coelho). Estarão presentes o senador Paulo Paim (PT/RS); o diretor do Ministério Público do DF, Libânio Alves Rodrigues; o procurador Augusto Werneck; o diretor executivo da Educação para Afrodescendentes e Carentes, frei David Santos; o advogado Ciro Bueno; e o pesquisador Adilson Moreira.

Povo fala

Você concorda com a reserva de vagas para negros em concursos públicos?

 (Bruno Peres/CB/D.A Press) 

Lucas Nascimento Paulino,
18 anos

O acesso a concursos públicos é democrático, porque todos têm chance de passar, basta estudar. Não acho que essa lei vá diminuir a desigualdade. Sou a favor de cotas só para as universidades.

 (Bruno Peres/CB/D.A Press) 

Nyedja Oliveira,
25 anos
Ainda não tenho opinião sobre o projeto de lei, mas essa proposta é uma tentativa social de minimizar a desigualdade. A curto prazo, minimiza desigualdades, mas a solução é a educação igualitária.


 (Bruno Peres/CB/D.A Press) 

Pedro Luciano Guimarães,
37 anos
Tenho um conhecimento do projeto de lei e sou contra. Para diminuir a desigualdade, acho que deveria haver reserva de vagas para alunos de escolas públicas.

 (Bruno Peres/CB/D.A Press) 

Isa Maia,
30 anos
Todos têm igualdade na hora de estudar. A cor não influencia na inteligência. Não
tem nada a favor do branco e nem por isso os brancos lutam por cotas.
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