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Seleções podem atrasar

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postado em 21/02/2014 14:00 / atualizado em 21/02/2014 10:54

Bárbara Nascimento

A ministra do Planejamento, Miriam Belchior, avisou ontem que, mesmo com o calendário de provas apertado por causa das eleições, haverá ajustes e atrasos na realização de concursos neste ano, em razão do corte de R$ 44 bilhões no orçamento, anunciado ontem. Inicialmente, a previsão era de que 47 mil chances pudessem ser preenchidas só no Executivo. Nos Três Poderes, os postos previstos ultrapassavam 60 mil.

 “Estamos fazendo uma avaliação. Uma parte (das seleções) talvez não fique pronta até o período preestabelecido. Mas de 50% a 60% das vagas (previstas para 2014) são destinadas à área de educação, exatamente para a ampliação do número de postos nas universidades e nos institutos de tecnologia em todo o país”, disse a chefe da pasta.

Ela acrescentou ainda que a proposta para este ano já havia sido enxugada por causa do fim do mandato da presidente Dilma Rousseff. Em razão das eleições, todos os certames só podem ser homologados até 5 de julho. Depois dessa data — até 2015 —, as seleções podem ocorrer, mas ninguém será nomeado. Os concursos que já tiverem sido concluídos até o meio do ano, no entanto, poderão convocar os aprovados sem problemas.

Previsões
Em períodos eleitorais, a concentração dos exames no início do ano é comum. Um levantamento do Ministério do Planejamento relativo a 2010 mostra que houve uma desaceleração no ritmo de vagas autorizadas na segunda parte do ano: 23,8 mil postos foram abertos no primeiro semestre e apenas 5,8 mil nos seis meses subsequentes. As nomeações também diminuíram entre julho e dezembro: apenas 695, ante 16 mil entre janeiro e junho.

Segundo o anexo cinco da Lei Orçamentária Anual, existem hoje 68 mil cargos disponíveis para provimento, admissão ou contratação nos Três Poderes, incluindo aqueles ocupados por funcionários terceirizados, que precisam ser substituídos. O governo, no entanto, não considera todas essas vagas na hora de definir quantos postos poderão ser preenchidos no ano e faz uma estimativa com base no que está disposto a gastar com a rubrica.

Mas mesmo essa estimativa não costuma ser fielmente cumprida. Em 2013, por exemplo, o Orçamento previa que 40,8 mil postos seriam ocupados. Na prática, 28 mil foram preenchidos. Em 2011, 15 mil servidores dos 26,9 mil esperados foram nomeados. O ano de 2012 foi uma exceção: a projeção era de 16,7 mil vagas, mas 20,8 mil pessoas assumiram.

"Barreira" validada O Supremo Tribunal Federal (STF) definiu ontem que é constitucional que as bancas organizadoras de concursos públicos apliquem “barreiras” nos editais para limitar a quantidade de candidatos que passarão para as fases subsequentes. A decisão foi tomada com base em um caso de Alagoas, no qual um candidato foi reprovado no certame, mesmo tendo atingido a nota mínima, por não ter sido classificado dentro do número de vagas previamente estabelecido. No caso dessa seleção, estava especificado que a reserva era de até o dobro de cargos oferecidos. O entendimento da Corte serve de jurisprudência para todos os casos semelhantes.

Relator do recurso, o ministro Gilmar Mendes afirmou que a barreira não fere a isonomia dos certames e que é usual que os editais estipulem critérios eliminatórios tendo em vista a enorme concorrência dessas seleções. “Não se pode perder de vista que os concursos têm como objetivo selecionar os mais preparados para desempenho das funções exercidas pela carreira em que se pretende ingressar”, justificou.

Para ele, esse tipo de item no edital segue a regra da impessoalidade entre os concorrentes defendida pelo Supremo em outras situações. “A cláusula de barreira elege critério diferenciador de candidatos em perfeita consonância com os interesses protegidos pela Constituição”, apontou.

O procurador-geral da República, Rodrigo Janot, concorda que não há abuso em estipular um limite no quantitativo de pessoas que seguirão no certame. “Como se trata de cláusula geral, abstrata, prévia, fixada igualmente para todos, ela determina de antemão a regra do certame. A administração tem que imaginar um planejamento não só econômico, mas de eficiência do trabalho”, sustentou. (BN)

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