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Carreira promissora

Domínio dos direitos constitucional, penal e civil será essencial para os candidatos que buscam uma das 60 vagas oferecidas pela Defensoria Pública do Distrito Federal

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postado em 09/03/2014 08:00

Marcelo Ferreira/CB/D.A Press
A Defensoria Pública do Distrito Federal está com inscrições abertas para o cargo de analista de apoio à assistência jurídica. São 60 vagas, entre 15 imediatas e 45 para formação de cadastro reserva. Com salário de R$ 5.241,22 , esse pode ser o início na carreira jurídica de muitos bacharéis em direito que querem entrar no serviço público. A banca organizadora é a Fundação Getulio Vargas (FGV), e a prova exigirá conhecimentos de língua portuguesa, direito constitucional, direito civil, processo civil, direito penal, processo penal e direito administrativo.

Chadia Karnid, 24 anos, estuda há cerca de um ano para concursos e diz que o foco sempre foi tornar-se defensora ou promotora. “Gosto da área de defensoria pelo cunho social que a carreira tem. É claro que o salário inicial atrai e poderá me manter, mas vou continuar estudando para ascender e, mais para frente, prestar o concurso para defensora mesmo. É bom que já vou ter contato com o cargo”, diz. Com uma jornada de estudos de oito horas diárias, Chadia já foi aconselhada por alguns amigos que foram aprovados a estudar sozinha e focar em conteúdos específicos. “As matérias de direito não são difíceis e já vi na faculdade, mas para passar é preciso dominar a legislação seca. Quero fazer, no mínimo, mil exercícios antes da prova”, conta.

O professor de direito constitucional do Gran Cursos Junior Vieira explica que a prova exige amplo domínio dos conteúdos. É importante entender o funcionamento do Poder Judiciário. Segundo Vieira, a FGV deve cobrar muita jurisprudência e doutrina. “É preciso dar foco ao artigo 134 da Constituição Federal, que trata da Defensoria Pública. Outra dica interessante é estar atento e atualizado sobre os últimos informativos do STF (Supremo Tribunal Federal) e do STJ (Superior Tribunal de Justiça), ou seja, entender o contexto das decisões”, explica. Para finalizar, ele aconselha acompanhar os trâmites dos principais tribunais de contas do país.

Atualidades

Outra matéria que terá 10 questões com peso dois é direito penal. De acordo com a professora da disciplina no Instituto Processus Cláudia Duarte, o edital é muito completo, mesmo não sendo para o cargo de defensor público. Como foco principal, ela aconselha estudar algumas partes do Código Penal Brasileiro. “É preciso entender a Lei Geral do Crime, que vai do artigo 13 ao 30, e os termos que envolvem sanções penais, que vão do artigo 32 ao 120. Nesse último tema poderão ser abordadas questões penitenciárias, como o cumprimento de penas e os direitos dos presidiários”, explica. Cláudia acredita que os movimentos sociais e manifestações podem desencadear algumas questões relacionadas a crimes contra a vida e contra o patrimônio e acrescenta a possível cobrança da nova Lei de Crime Organizado. “É um tema atual e tem caído muito nas últimas provas. Questões que envolveram o mensalão trataram muito dessa lei. Com esse tema, o candidato pode estudar também os crimes praticados contra a administração pública”, completa. Em âmbito local, a professora afirma que podem cair questões que tratam do tráfico de drogas, uma das maiores demandas do Judiciário do Distrito Federal, segundo ela.

A disciplina de direito civil terá a mesma pontuação de direito penal, processo penal e direito constitucional. Para o procurador federal e professor de direito processual do Grupo Impacto André Lopes, o foco deve estar nas disposições do Código Civil Brasileiro e na leitura dos principais pontos dos dispositivos legais. “Destaco também os princípios constitucionais. Neles estão o processo como instrumento, o devido processo legal, contraditório, ampla defesa e juiz natural”, relata. Lopes diz também que é essencial estar atento à Lei nº 1060, de 1950, que rege a atividade do defensor público, ou seja, as funções, direitos e deveres do maior cargo da instituição.

O que diz o edital
Defensoria Pública do
Distrito Federal
Vagas: 60
Cargo: analista de apoio à assistência jurídica
Remuneração: R$ 5.241,22
Inscrições: até 17 de março
Taxa: R$ 80
Prova: 21 de abril
Edital: fgvprojetos.fgv.br


Passe bem // Direito constitucional


A respeito dos direitos e garantias fundamentais, assinale a alternativa que expressa a jurisprudência firmada pelo Supremo Tribunal Federal.

a) Os tratados internacionais, seja qual for a natureza, pressupõem a ratificação desses direitos e garantias. O processo é complexo, abrangendo a participação do Poder Executivo (assinatura e envio ao Congresso Nacional) e do Legislativo (Congresso Nacional), mediante o instrumento do decreto legislativo, sendo desnecessária a sanção presidencial.

b) A quebra do sigilo bancário de um investigado poderá ser violada diretamente pelo Ministério Público quando se tratar de uma investigação criminal envolvendo desvio de recursos públicos.

c) O particular não poderá figurar no polo passivo da ação de habeas corpus, visto que o sujeito coator sempre será o Estado.

d) Será cabível o mandado de segurança mesmo quando se tratar de decisão judicial transitada em julgado.

e) Qualquer pessoa é parte
legítima para impetrar habeas
data, ainda que em favor de
outra pessoa, visando conhecer, retificar ou fazer anotações em informações constantes de
registros ou bancos de dados de entidades governamentais ou
de caráter público.

GABARITO: A

Comentários:


a) Correta. Os tratados internacionais são obrigações contraídas no âmbito externo. O Poder Executivo é o responsável pela celebração, que dependerá de aprovação do Congresso Nacional. Cuidado: se o tratado versar sobre direitos humanos PODERÁ ser aprovado no mesmo procedimento de aprovação da Emenda à Constituição.

b) Errada. A quebra dos dados bancários (sigilo bancário) somente poderá ser violada diretamente pelo poder Judiciário ou por Comissão parlamentar de Inquérito (CPI).

c) Errada. O particular também poderá ser o impetrado na ação de habeas corpus. Exemplo clássico do médico que não concede alta a paciente em clínica de reabilitação.

d) Errada. A Lei 12.016/2009, que regulamenta o Mandado de Segurança, impõe a vedação.

e) Errada. A Constituição Federal e a Lei 9.507/97 estabelecem que o habeas data será utilizado para garantir informações, retificações e anotações em dados pessoais do impetrante.




Questão elaborada pelo
professor Junior Vieira
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