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Cota polêmica

Acadêmicos, servidores e candidatos à carreira no serviço público têm opiniões divergentes sobre a regra aprovada pelo Congresso Nacional que reserva 20% das vagas em certames a negros e pardos. Editais de junho já deverão estar adequados à nova norma

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postado em 22/05/2014 11:58 / atualizado em 22/05/2014 12:04

Antonio Cunha

A reserva de um quinto das vagas de concursos públicos para negros e pardos, aprovada pelo Senado na noite de terça-feira, está muito próxima de se tornar realidade. Em entrevista ao Correio, a ministra da Secretaria de Políticas de Promoção da Igualdade Racial (Seppir), Luiza Bairros, afirmou que a lei deve ser sancionada pela presidente Dilma Rousseff ainda este mês, até o fim da próxima semana. Isso significa que os editais de certames publicados a partir de junho já terão de se adequar ao percentual reservado ao grupo beneficiado.

A realidade das cotas como política de Estado, no entanto, divide acadêmicos e opinião pública: de um lado, o discurso em favor da meritocracia, do outro, o resgate da dívida social que o Brasil tem para com a população afrodescendente desde os tempos da escravatura. Os números mostrados em nota técnica do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea) esquentam ainda mais a discussão: na prática, nas três esferas da União — estadual, municipal e federal — , 47,4% dos servidores civis e militares já são negros ou pardos (veja quadro).

A ministra Luiza Bairros explicou que a legislação próxima de entrar em vigor se refere apenas a funcionários civis e no âmbito federal. “Com esse recorte, chega-se, no máximo, a 30% de contemplados”, ressaltou. O mesmo estudo do Ipea mostra que o número de negros e pardos é expressivo em cargos de nível intermediário e de salário inferior, como no Plano Geral de Cargos do Poder Executivo (PGPE), conhecido como “carreirão”, que tem quase 40%, mas participação muito baixa nos cargos mais cobiçados. Nos postos da diplomacia, por exemplo, eles são apenas 5,9%.

Para o professor Renato Pedrosa, do Departamento de Política Científica e Tecnológica da Universidade de Campinas (Unicamp), mesmo com a aprovação da lei da cota racial para concursos, não deverá haver grande efeito nos cargos de alto nível. “São postos que, em geral, têm um número pequeno de vagas, como é o caso dos professores universitários e técnicos do Banco Central, por exemplo”, detalhou. A exigência será aplicada apenas para cargos com mais de três vagas.
Mesmo assim, Pedrosa acredita que esse mecanismo legal é necessário e terá efeito positivo. “Talvez no emprego, elas sejam ainda mais importantes do que na educação. As evidências de desigualdade são maiores, não só na empregabilidade, mas também nos salários”, observou.

Para o pró-reitor de Ensino, Pesquisa e Pós-graduação da Fundação Getulio Vargas (FGV-RJ), Antonio Freitas, no entanto, a lei é equivocada e a seleção para um cargo público deveria se basear somente na meritocracia. “O Estado brasileiro está muito mal equipado em termos de infraestrutura, gestão hospitalar e escolar. Não faz sentido escolher pessoas pelo tamanho, idade e cor. Isso não otimiza e não resolve os problemas da máquina de governo”, protestou.

Freitas reconheceu que a parte beneficiada obtém uma evidente conquista com a política afirmativa, “mas o mais importante para a administração pública é melhorar a oferta de serviços, e isso só pode ser feito pelo mérito”. “Não há nenhuma razão no mundo para se pensar que uma pessoa de cor de pele diferente seja considerada melhor do que a outra”, completou.

Isonomia

As cotas raciais provocam polêmica também entre concurseiros e servidores públicos. A farmacêutica Antonia Keyla Gomes de Souza, 31 anos, estuda há três para concursos e não acredita que a medida seja necessária. “A isonomia, já garantida por lei, fica de lado nesse caso. Vai ficar ainda mais difícil para brancos de baixa renda conseguirem uma vaga”, acredita.

A psicóloga Giselle Nogueira Soares, 28, defendeu o critério atual, sem que exista qualquer diferenciação na hora de preencher as vagas. “É um assunto delicado, mas acredito que a aprovação em um certame deveria ser uma conquista pessoal, sem a intervenção estatal. Até mesmo porque o acesso à informação e ao estudo está bem maior atualmente”, argumentou.

Já o servidor público Higor Farias, 24, é favorável às cotas raciais porque acredita que a quantidade de negros nos órgãos públicos ainda é reduzida. “Em um universo de mais de 100 pessoas, não chegamos a 10% de negros em minha coordenação. E à medida que a hierarquia sobe, menos negros fazem parte. A isonomia só funciona mesmo para pessoas que estejam ou partam do mesmo lugar ou que tenham as mesmas oportunidades”, sublinhou.

O servidor público Henrique França, 25, tem opinião contrária à do colega de funcionalismo. “As oportunidades de brancos e negros ainda são muito díspares, então o ente estatal tem, sim, a obrigação de, pelo menos emergencialmente, criar políticas de cotas que equiparem as possibilidades de acesso. Não é um atestado de que negros são menos capazes, apenas o ressarcimento de uma dívida histórica e social que o Brasil tem”, afirmou.

A ministra da Seppir ponderou que essa polêmica era esperada, mas espera que a população brasileira esteja “preparada para aceitar esse tipo de medida”. “Principalmente porque os resultados que se têm obtido com as políticas afirmativas no ensino superior são muito positivos. Isso contribui para que as resistências sejam quebradas”, explicou.

Transição

A lei instaura a reserva de vagas por 10 anos. Após esse período, um balanço deve ser feito para decidir se a política afirmativa persiste ou pode ser suspensa. “Esse período é suficiente para avaliar o impacto da medida sobre a desigualdade racial. Há a possibilidade de suspender esse tipo de ação se, ao fim do período, tivermos obtido a igualdade pretendida”, pontuou a ministra Luiza. O objetivo é garantir, dentro do serviço público, a mesma relação observada na sociedade: os negros e pardos representam 51% da população brasileira, conforme o Censo de 2010.

Valter Campanato
 

 

“Os resultados que se têm obtido com as políticas afirmativas no ensino superior contribuem para quebrar resistências
Luiza Bairros, ministra da Igualdade Racial

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