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Cota limitada ao Executivo

Lei que prevê reserva de vagas para negros em concursos deixa de fora as posições de alto escalão mais cobiçadas pelos concurseiros, como as de juiz e procurador. Especialista defende política de preferência até para cargos de confiança

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postado em 26/05/2014 13:30

Guilherme Araújo

Uma nova discussão sobre cotas para negros nos concursos públicos se desenvolve nos bastidores da Esplanada. Os especialistas defendem a elaboração de uma política de preferência para cargos de alto escalão no Judiciário. É que, mesmo quando sancionada, a lei que destina 20% das oportunidades para negros, aprovada na última terça-feira pelo Senado, só será aplicada nos certames do Executivo que oferecerem mais de três vagas. Concurseiros que disputarem cargos no Judiciário não serão beneficiados. E, mesmo que o sistema seja estendido aos outros Poderes, para os cargos mais cobiçados como os de juiz e procurador, geralmente, é oferecida apenas uma vaga por seleção.

 O professor de antropologia da Universidade de Brasília (UnB) José Jorge de Carvalho considera necessário um incentivo do Estado para que a discussão sobre cotas de negros no alto escalão ganhe força. “Primeiramente, o exemplo deve vir do governo. De 39 ministros, temos um único negro. Isso torna o Executivo brasileiro o mais racista do planeta. A discussão sobre uma política de preferência deve ser feita com urgência, inclusive para os cargos de confiança”, observou.

A estudante Jacqueline Ferreira, de 21 anos, acredita que as cotas são apenas uma medida paliativa à melhoria da educação. “Acho que as cotas sociais seriam mais adequadas, mas ainda assim não são a solução dos problemas. Se alguém já é capacitado com uma graduação, pode chegar mais longe. As cotas vão fazer a concorrência ainda maior”, afirma.

A diretora executiva da Associação Nacional de Proteção e Apoio aos Concursos (Anpac), Maria Tereza Sombra, tem a mesma linha de pensamento. “Nós somos radicalmente contra cotas em qualquer situação. Se a presidente aprovar a lei de cotas, estará menosprezando os negros e mestiços. Ela estará passando o atestado de que o branco é mais inteligente do que o negro e, por isso, se dá a necessidade de cotas”, justifica. “O que a gente precisa é de bons colégios e bom ensino em favelas, e não separar o preto do branco”, completa a diretora da Anpac.

O texto aprovado pelo Senado reserva vagas para negros apenas em cargos efetivos na administração pública federal, em autarquias, em fundações e empresas públicas e em sociedades de economia mista controladas pela União. Caso seja sancionada pela presidente Dilma Rousseff, valerá por 10 anos.
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