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Cancelado videochat sobre fim da exigência de aprovação no exame da OAB

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postado em 26/05/2014 17:24

Agência Câmara

Foi cancelado o videochat que a Coordenação de Participação Popular da Câmara dos Deputados promoveria na próxima terça-feira (27). Seria discutida proposta que acaba com a exigência de aprovação no exame da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) para o exercício da profissão de advogado (PL 5277/13). No entanto, relator do texto, o deputado Gastão Vieira (PMDB-MA), não poderá comparecer por problemas de agenda.

De autoria do deputado Domingos Dutra (SD-MA), o projeto de lei propõe a manutenção do exame da Ordem sem seu caráter punitivo. Ou seja, ao formando reprovado no exame, será dada ciência do fato, mas ele não ficará impedido de tirar a licença para advogar. Por outro lado, a proposta estabelece que os alunos que concluírem qualquer curso de nível superior só poderão receber o diploma depois de aprovados no Exame Nacional de Desempenho dos Estudantes (Enade).

O texto está sendo analisado pela Comissão de Educação e chegou a receber parecer favorável, com substitutivo, do deputado Celso Jacob (PMDB-RJ). Em abril, porém, Jacob saiu da relatoria e foi designado, como novo relator, o deputado Gastão Vieira, que ainda não emitiu seu parecer à proposta.
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