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Correio Braziliense

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A hora dos delegados

Com salários de mais de R$ 15 mil, seleção da Polícia Civil para 100 oportunidades imediatas promete ser disputada. Candidatos precisam de três anos de prática jurídica

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postado em 09/02/2015 12:17 / atualizado em 10/02/2015 19:37

Ana Rayssa
A Polícia Civil do Distrito Federal abre 100 postos imediatos para o cargo de delegado, além de 100 vagas para formação de cadastro de reserva. As inscrições começam amanhã (9) e vão até 16 de março. Para entrar na disputa, os candidatos precisam ser formados em direito e ter três anos de prática jurídica ou policial — requisito não exigido em seleções anteriores. A remuneração é de R$ 15.370,54 para uma jornada de 40 horas semanais. A aplicação da prova objetiva está prevista para 10 de maio, enquanto a avaliação discursiva será em 26 de julho.

Agente da Polícia Civil, Brenda Freire, 33 anos, vai tentar se tornar delegada pela segunda vez. Ex-servidora legislativa de Pernambuco, ela descobriu a vocação por intermédio da antiga chefe. “A juíza da minha comarca havia sido agente da Polícia Federal e sempre falava sobre como fazer investigação é fascinante”, lembra. Ao ingressar na corporação local, passou a almejar a posição de quem é responsavel por conduzir os inquéritos. “Gosto de ir atrás dos fatos e de descobrir as coisas. Eu me encontrei quando entrei para a polícia e quero ser delegada desde então, não pretendo prestar nenhum outro concurso”, afirma Brenda.

Para alcançar a meta, a agente passa seis horas por dia entre livros, apostilas, resumos e exercícios. A experiência no concurso anterior a faz dar atenção extra às fases posteriores da seleção. “Sou tímida, então tenho dificuldades com a prova oral. Faço academia e vou contratar um personal trainner, se passar na prova escrita”, planeja Brenda, que não foi aprovada na avaliação discursiva na última tentativa, em 2009.

Carreira
Os aprovados no concurso poderão atuar em diversas áreas dentro da carreira, como delegado-chefe, adjunto, cartorário, plantonista, coordenador e até diretor da Polícia Civil. Há boas possibilidades de crescimento, a partir de um sistema de progressão funcional baseado no tempo de serviço, na ficha sem punições no exercício da profissão e na aprovação em cursos de formação. Entretanto, a atual falta de efetivo sobrecarrega a categoria. “Existe um deficit de aproximadamente 40% no quadro atual, que é de 600 delegados. Hoje, temos apenas 370 ativos”, diz Benito Galiani, presidente do Sindicato dos Delegados de Polícia do Distrito Federal (Sindepo-DF).

O deficit traz consequências que prejudicam o andamento do serviço, como o acúmulo de delegacias em plantão por um mesmo delegado. Ciente da necessidade de reforço no pessoal, o sindicato mantém a página Quero ser delegado, no Facebook, para esclarecer dúvidas e oferecer informações sobre a carreira para os candidatos. A exigência de experiência jurídica prévia é uma medida aprovada pela entidade. “Precisamos de profissionais capacitados e cientes da vocação e da abnegação que o posto exige”, explica Benito Galiani.

Fases da seleção
O concurso será organizado pela Fundação Universa (Funiversa) e prevê duas etapas. A primeira é composta de prova objetiva, prova discursiva, perícia para deficientes físicos, prova de capacidade física, exames biométricos e avaliação médica, avaliação psicológica, prova oral, sindicância de vida pregressa e investigação social e avaliação de títulos. A segunda etapa diz respeito ao curso de formação profissional, com 406 horas-aula.

A prova objetiva será composta por 200 questões, que devem ser julgadas como certas ou erradas, distribuídas em conteúdos de direito administrativo, constitucional, civil, empresarial, processual penal, tributário e ambiental. Com três questões dissertativas e a elaboração de uma peça prático-profissional, a avaliação discursiva abordará o conteúdo programático e legislações complementares. Os testes físicos, por sua vez, serão barra fixa, flexão abdominal, meio sugado e corrida de 12 minutos.

A avaliação
O delegado-chefe da 4ª Delegacia de Polícia do Guará, Rodrigo Larizzatti, é professor de direito penal do Instituto dos Magistrados do Distrito Federal (Imag-DF) e alerta para o alto grau de exigência do certame. “Existe uma grande sazonalidade nas seleções para esse cargo. A remuneração atrativa e a boa carreira atraem muitos candidados, o que faz a nota de corte se elevar para escolher os melhores”, explica. Com as provas de perfil mais interpretativo da Funiversa, a sugestão é o estudo de publicações de doutrina jurídica e resolver a prova com tranquilidade. “O estilo de certo ou errado favorece quem estuda. O candidato deve focar em livros, que possuem mais aprofundamento que apostilas, e resolver muitos exercícios, principalmente a respeito de crimes dolosos e contra a administração pública.”

O professor de direito constitucional do GranCursos Marcus Coutinho indica que os estudantes aproveitem o tempo restante para fazer uma agenda de estudos. “Todas as disciplinas devem ser repassadas.” Frederico Dias, professor de direito constitucional do Ponto dos Concursos, concorda que todo o conteúdo programático deve ser visto na preparação, mas aponta situações em que o candidato pode focar em conteúdos específicos. “Se resolve questões com frequência, a pessoa sabe exatamente quais disciplinas necessitam de maior atenção e quais necessitam apenas da manutenção do conhecimento adquirido”, aponta, ressaltando que temas como direitos e garantias fundamentais e as questões relacionadas à organização constitucional da segurança pública são recorrentes nas provas para o cargo.


O que diz o edital


Processo seletivo para delegado da Polícia Civil do Distrito Federal
  • Inscrições: de 9 de fevereiro a 16 de março pelo endereço inscricao.universa.org.br
  • Vagas: 100 imediatas, além de 100 para cadastro de reserva.
  • Escolaridade exigida: bacharelado em direito
  • Taxa de Inscrição: R$ 192
  • Salário: R$ 15.370,54
  • Provas: objetiva, 10 de maio; discursiva, 26 de julho

 

Passe bem / Direito constitucional


Julge o item a seguir:
Não é cabível ação direta de inconstitucionalidade, perante o Supremo Tribunal Federal, contra lei do Distrito Federal que discipline assunto de interesse local.

Comentário:
A assertiva está certa. Sabe-se que o DF acumula as competências estaduais e municipais. Como só leis e atos normativos federais e estaduais podem ser impugnados em ação direta de inconstitucionalidade (ADI), só leis e atos normativos distritais que tenham sido editados no exercício de competência estadual poderão ser objeto válido de uma ADI ajuizada no Supremo Tribunal Federal (STF). Isso significa que as normas distritais editadas no exercício de competência municipal (disciplinando assuntos de interesse local) não podem ser objeto de ADI perante o STF.

Questão retirada da Fundação Universa para advogado da Agência Reguladora de Águas, Energia e Saneamento do Distrito Federal (Adasa-2014), comentada pelo professor Frederico Dias, do Ponto dos Concursos.

 

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