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Contratos do Fies serão revisados para evitar ajustes "abusivos"

Ministro da Casa Civil, Aloizio Mercadante, defende que a medida ajudará os estudantes, que precisarão quitar o empréstimo estudantil no futuro

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postado em 24/03/2015 17:12 / atualizado em 24/03/2015 17:39

Nesta terça-feira (24), Aloizio Mercadante, ministro da Casa Civil, prometeu que o governo vai revisar, “contrato por contrato”, os empréstimos do Fundo de Financiamento Estudantil (Fies). O objetivo, segundo Mercadante, é evitar reajustes abusivos nas mensalidades de cursos em faculdades particulares custeadas pelo programa.

 

Em entrevista coletiva no Palácio do Planalto, ele defendeu que os reajustes cheguem a, no máximo, 6,4% - que equivale à inflação em 2014, segundo o Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA). Para as instituições de ensino, respeitar esse teto, porém, é novidade: a regra sobre os reajustes foi instituída este ano e têm causado desacordos.

 

A proposta é que só sejam renovados contratos que respeitem o limite de aumento que equivale a inflação do ano. Os reajustes serão analisados por um grupo de trabalho - instituído na última segunda-feira (23) por meio de portaria publicada no Diário Oficial - formado por representantes do Ministério da Educação e do Ministério da Justiça.

Aloizio Mercadante ressaltou que o limite ao reajuste deve beneficiar os estudantes - que, após o fim da graduação, terão que pagar o empréstimo estudantil - e o governo, já que aumentos acima do limite da inflação deixariam o Tesouro Nacional sobrecarregado.

 

Além de limitar o reajuste das mensalidades, em 2015, o MEC também estabeleceu novas regras para beneficiários do Fies: para requisita novo contrato, é preciso tirar, pelo menos, 450 pontos no Exame Nacional do Ensino Médio e não zerar a redação. O número de contratos concedidos também será baseado na qualidade dos cursos e da instituição de acordo com avaliação do MEC.

 

José Cruz/Agência Brasil
 

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