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Fies

Representantes de instituições reclamam de falta de transparência

O público poderá enviar perguntas e debater o assunto por meio da sala de bate-papo do portal e-Democracia.

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postado em 25/03/2015 11:48

Agência Câmara

Representantes de instituições de ensino superior criticaram, em comissão geral na Câmara dos Deputados, as mudanças promovidas pelo Ministério da Educação (MEC) no Fundo de Financiamento Estudantil (Fies). O argumento é que não houve transparência nessas mudanças, nem há diálogo do governo com as instituições.

 

O governo alterou o Fies para este ano e estabeleceu um limite de até 6,4% para o reajuste das mensalidades de cursos financiados pelo programa. Aumentos maiores que este ficarão de fora do Fies. Além disso, passou a exigir dos estudantes um mínimo de 450 pontos no Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) como condição para obtenção de financiamento.

Na avaliação do advogado e professor da Universidade Norte do Paraná (Unopar) André Fernando dos Reis Trindade as alterações limitam o acesso do estudante ao programa. “Isso gera uma insegurança no aluno. Ele não sabe quanto vai receber do Ministério para financiamento”, disse.

 

A presidente da Federação Nacional das Escolas Particulares (Fenesp), Amábile Pacios, reclamou da “forma impositiva” como as mudanças foram feitas. Ela disse não ser possível reajustar mensalidades com base na inflação. “O indexador da inflação não pode ser nosso critério”, disse referindo-se ao limite de 6,4% nos reajustes. “Nos dá uma impressão de que vocês estão usando o Fies para nos punir.”

 

Anteriormente, o ministro interino da Educação, Luiz Cláudio Costa, havia garantido que todos os 1,9 milhão de estudantes beneficiados pelo Fies terão seus contratos com o programa renovados para este ano.

A presidente da União Nacional dos Estudantes (UNE), Virginia Barros, disse esperar que todos os contratos sejam realmente renovados e defendeu a necessidade de reforçar o controle público sobre o programa. “É importante ter controle de mensalidade. É fundamental que haja abertura das planilhas das universidades. A gente quer saber o que estão cobrando a cada mês”, disse.

 

Participação popular Nesta audiência, o público poderá enviar perguntas e debater o assunto por meio da sala de bate-papo do portal e-Democracia.

 

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