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Ministro garante que todos os contratos do Fies serão renovados

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postado em 25/03/2015 11:49

Agência Câmara

O ministro interino da Educação, Luiz Cláudio Costa, garantiu que todos os 1,9 milhão de estudantes beneficiados pelo Fundo de Financiamento Estudantil (Fies), terão seus contratos com o programa renovados para este ano.

 

O prazo para aditamento termina em 30 de abril. Segundo o ministro, 1,2 milhão de estudantes já renovaram o contrato e outros 500 mil estão em fase de aditamento. “Todos os aditamentos estão garantidos. É o nosso compromisso”, disse o ministro em comissão geral que discute problemas no programa.

 

Luiz Claudio Costa informou ainda que o governo abriu 200 mil novas vagas para este ano, além das 1,9 milhão já existentes. “Em época de ajustes, não se pode fazer com que programas importantes como este sejam parados”, disse Luiz Cláudio Costa.

 

Reavaliação Ele admitiu, no entanto, a necessidade de avaliar o programa, criado em 1999, periodicamente. O governo alterou o Fies para este ano e estabeleceu um limite de até 6,4% para o reajuste das mensalidades de cursos financiados pelo programa.

 

Aumentos maiores que este ficarão de fora do Fies. Além disso, passou a exigir dos estudantes um mínimo de 450 pontos no Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) como condição para obtenção de financiamento. As mudanças levaram estudantes a terem dificuldades na renovação do contrato.

 

Os novos critérios, segundo Costa, dão clareza ao programa. Ele disse ainda que o governo tem dialogado com as instituições de ensino superior, a fim de que haja critérios para reajuste de mensalidade, levando em conta os investimentos realizados nos cursos. “Qualquer investimento que não seja condizente com a qualidade não será admitido pelo Ministério da Educação, por esta Casa e pelo setor”, disse.

 

A comissão geral foi sugerida pelo deputado Rubens Bueno (PPS-PR).

 

Participação popular
Nesta audiência, o público poderá enviar perguntas e debater o assunto por meio da sala de bate-papo do portal e-Democracia.

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