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Concursos questionados

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postado em 27/04/2015 13:04

Além de fiscalizar a terceirização e questionar na Justiça a prestação de serviços em atividades-fim de empresas estatais, o Ministério Público do Trabalho (MPT) tem monitorado os concursos públicos no país. No mais recente caso, o procurador do trabalho Carlos Eduardo Carvalho Brisolla firmou um acordo com o Banco do Brasil para que a instituição faça adequações nos certames para formação de cadastro de reserva.

Em fevereiro passado, Brisolla ingressou na Justiça do Trabalho com uma ação civil pública para questionar a realização de concursos desse tipo sem a previsão de postos a serem preenchidos. Na avaliação do procurador, “essa prática gera insegurança jurídica, uma vez que, sem um mínimo de vagas estipuladas por edital, os aprovados sujeitam-se totalmente à discricionariedade do banco no efetivo chamamento dos candidatos”.

Além disso, ele solicitou a prorrogação por tempo indeterminado do prazo de validade de três concursos para escriturários, até que a ação transite em julgado e que o banco deixe de realizar certames com a finalidade exclusiva para formação de cadastro reserva. Mesmo antes do julgamento do processo, o MPT e a instituição financeira pública fizeram um acordo para adequar os editais.

Em nota, o Banco do Brasil afirmou que, nos últimos anos, vem aprimorando os processos de seleções externas com o objetivo de oferecer concursos cada vez mais adequados às necessidades estratégicas da empresa e às expectativas dos candidatos. A estatal também detalhou que é uma das empresas que mais convocou candidatos em concursos nos últimos anos. Desde 2012, são 14.524 convocados, sendo 2.800 apenas em 2015. O último processo seletivo do Banco do Brasil, realizado em 15 estados, teve número de inscritos 58% superior ao do concurso anterior, nas mesmas unidades da Federação. (AT)

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