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Associação entra na justiça contra exigência de certificado de ensino médio

Universidade passará a exigir o diploma de educação básica no ato da inscrição do processo seletivo a partir do próximo semestre

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postado em 27/04/2015 20:30

As incrições para o vestibular da Universidade de Brasília (UnB) começaram nesta segunda-feira (27) em meio a polêmicas. A novidade da cobrança do certificado de conclusão do ensino médio no ato de inscrição para o vestibular da instituição motivou a Associação dos Familiares e alunos do Ensino Médio aprovados na UnB (AfaUnB) a entrar com uma ação de mandado de segurança coletivo para garantir a inscrição de candidatos sem a comprovação de conclusão de ensino médio. O processo está na 14ª Vara de Justiça do Distrito Federal, sob responsabilidade do juiz Vitor Cretela. A previsão é de que até terça-feira (28) o pleito seja julgado.

 

A assessora jurídica da associação, Ana Maia Pinheiro, argumenta que a exigência da UnB é ilegal. “A ação pede a retirada da exigência do certificado no ato da inscrição porque esse pedido só tem respaldo legal quando é feito no momento da matrícula do aluno na universidade”, explica. Em anos anteriores, a Afa já atendeu cerca de 600 candidatos que passaram no vestibular antes de terem concluído o ensino médio e entraram com processos na justiça para conseguir estudar na universidade.

As inscrições do vestibular da UnB vão até 4 de maio e são feitas pelo site do Centro de Seleção e de Promoção de Eventos (Cespe). As provas estão previstas para 6 e 7 de junho.

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