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Financiamento estudantil

Liminar da Justiça Federal manda prorrogar a inscrição no Fies

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postado em 01/05/2015 13:20 / atualizado em 01/05/2015 13:56

A Justiça Federal de Mato Grosso determinou na noite de quinta-feira que a União prorrogue o prazo por tempo indeterminado, A informação é do jornal Folha de S.Paulo. O Ministério da Educação (MEC) vai recorrer da decisão.Decisão liminar acata pedido da Defensoria Pública da União, que alega falhas no sistema do programa


As inscrições deveriam ter sido encerradas às 23h59 de quinta, mas o juiz Raphael Cazelli de Almeida Carvalho atendeu pedido da Defensoria Pública da União e concedeu liminar prorrogando o prazo, em decisão válida para todo o país.

A Defensoria Pública da União alegou que a educação de milhares de estudantes não pode ser prejudicada por falhas no sistema do Fies. De acordo com a Defensoria, as falhas violam os direitos coletivos dos estudantes de baixa renda pré-matriculados em cursos superiores particulares.

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