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VESTIBULAR DA UNB »

Protesto contra a exigência de diploma

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postado em 03/05/2015 14:57 / atualizado em 03/05/2015 14:59

Arthur Paganini

Bruno Peres
Uma manifestação programada para amanhã, às 16h, em frente ao edifício da Reitoria da Universidade de Brasília (UnB), pedirá a mudança nas regras do edital do vestibular do segundo semestre deste ano. Pela primeira vez, os candidatos devem comprovar a conclusão do ensino médio para se inscreverem no processo seletivo, o que é considerado abusivo pela Associação dos Familiares e Alunos do Ensino Médio aprovados na UnB (AfaUnB). No entanto, segundo o reitor da instituição, Ivan Camargo, estudantes que tenham alto rendimento atestado por uma declaração da escola poderão fazer o vestibular e se matricular no nível superior caso sejam aprovados.

A manifestação ocorre no último dia para os candidatos interessados em participar do vestibular se inscreverem no certame. A polêmica começou desde que o edital da prova foi lançado, em 24 de abril. Até o último vestibular, a UnB exigia a comprovação de conclusão do ensino médio apenas para a matrícula dos candidatos aprovados. Com isso, estudantes que não tinham o certificado e conseguiam nota suficiente para ingressar na instituição costumavam fazer cursos supletivos para acelerar a conclusão do ensino médio e acionavam a Justiça para conseguir a vaga na universidade pública. De acordo com a UnB, 490 alunos ingressaram no segundo semestre de 2014 com liminares — 12% dos aprovados.

Compra de diplomas
No entanto, na visão de Camargo, a antiga brecha possibilitava um “mercado de diplomas”. “Com essa medida, queremos evitar a compra de diplomas, que acontece com frequência. Temos todo o interesse de termos alunos exemplares do ensino médio se matriculando na universidade, mas quem diz se o aluno é bom e preparado para o ensino superior é a escola, não o resultado do vestibular”, aponta. Segundo o reitor, não haverá mudanças no edital. “O bom aluno, que reconhecidamente merece acelerar a conclusão do ensino médio por conta de um desempenho acima da média, poderá se matricular na UnB caso aprovado, como já acontece normalmente, mas a escola onde ele cursou o ensino médio deve declarar que ele possui tal rendimento escolar. Várias escolas já fazem isso”, afirma.

Alunos do ensino médio maiores de 18 anos, que participem da Educação de Jovens e Adultos (EJA), também podem ingressar na UnB. Para os casos de estudantes que não tenham notório desempenho escolar durante o ensino médio, cabe apenas a participação no vestibular como treineiro. Mas, na opinião da consultora jurídica da AfaUnB, Ana Maia Pinheiro, as regras do vestibular são ilegais. “Não há base para a imposição absurda e arbitrária de comprovação de conclusão do ensino médio na inscrição para o vestibular. Esse edital atende apenas as escolas particulares, que não aceitam perder estudantes na metade do ano letivo”, diz Ana Maria.

A advogada ingressou com ação judicial para tentar garantir a participação plena dos alunos do ensino médio. “A Lei de Diretrizes e Bases da Educação estabelece que a conclusão do ensino médio deve ser auferida apenas no ato da matrícula no ensino superior. Além disso, é importante dizer que, como o vestibular no final do ano é pelo sistema de vagas nacionais do Sisu, o aluno terá que aguardar até julho de 2016 para poder prestar o vestibular”, protesta.

 

 

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