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Juiz permite que três alunos sem diploma concorram ao vestibular na UnB

Com a decisão, os estudantes podem apresentar o diploma de conclusão do ensino fundamental só no período de matrículas e não no ato de inscrição no vestibular, como está previsto em edital

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postado em 04/05/2015 16:55 / atualizado em 04/05/2015 18:32

O juiz Marcelo Rebello Pinheiro, da 16ª Vara da Justiça Federal, autorizou três estudantes de ensino médio a se inscreverem no vestibular da Universidade de Brasília (UnB) sem necessidade de comprovar a conclusão do ensino médio no ato da inscrição. A exigência passou a ser cobrada pela instituição no edital da seleção deste ano. O Centro de Seleção e de Promoção de Eventos (Cespe) afirma que ainda não foi notificado sobre a decisão. As inscrições para o vestibular terminam nesta segunda-feira (4).

Com a decisão, os três alunos de escolas particulares de Brasília podem se inscrever na seleção como candidatos a uma vaga na universidade e não na categoria de treineiros, como prevê o edital. Segundo o advogado Kayo José Miranda Leite, responsável pelo mandado de segurança, a mudança feita pela UnB é ilegal e inconstitucional. “Em nenhum momento a Lei de Diretrizes e Bases, utilizada pela universidade para justificar a exigência, pede que antes de fazer a seleção o candidato comprove que terminou o ensino médio. Além disso, a constituição federal afirma que o acesso ao ensino superior deve ser feito de acordo com as capacidades intelectuais de cada um. O que a UnB faz é retirar o direito desses alunos de concorrer e de provar que são aptos a cursar a universidade”, argumenta.

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