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Fies fecha as portas para novos contratos

Ministro da Educação, Renato Janine Ribeiro, diz que não há mais recursos para novos contratos de financiamento estudantil. Reabertura de vagas para o segundo semestre ainda é dúvida

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postado em 05/05/2015 10:20 / atualizado em 14/05/2015 12:03

Marcella Fernandes /

O ministro da Educação, Renato Janine Ribeiro, afirmou que já esgotou o recurso disponível para novos contratos do Fundo de Financiamento Estudantil (Fies) para o primeiro semestre deste ano. A quantia já contratada chega a R$ 2,5 bilhões. De acordo Janine, ainda que a pasta seja obrigada judicialmente a reabrir as inscrições, a medida seria ineficaz devido às restrições orçamentárias. Foram contemplados com novos contratos 252.442 alunos, quase um terço dos 731,7mil que entraram para o sistema em 2014. “Entendemos que, não havendo mais recursos, a reabertura do sistema seria meio inútil”, afirmou Janine. O limite para estudantes solicitarem novos contratos foi encerrado na última quinta-feira, mesmo dia em que a Justiça Federal do Mato Grosso determinou a prorrogação do prazo por tempo indeterminado. O Ministério da Educação (MEC) vai recorrer da decisão.

O período para a renovação de contratos permanece aberto até 29 de maio. O ministro garantiu que os 148.757 alunos que já estavam no sistema e ainda não conseguiram concluir o aditamento serão contemplados. A previsão de orçamento do Fies para 2015, incluindo os 1,9 milhão de contratos já vigentes, é de R$ 15 bilhões. Em 2014, foram gastos R$13,75 bilhões. A pasta não confirmou se serão aceitos novos contratos para o segundo semestre.
Janine se disse satisfeito com o número de novos contratos e comemorou o aumento da proporção de vagas em cursos de melhor qualidade. Nesta edição, 19,79% dos cursos financiados receberam nota máxima (5) do MEC, diante de 8,13% no primeiro semestre de 2014.

Apesar da decisão judicial da semana passada, o sistema de inscrições não tinha sido reaberto até ontem à noite. A assessoria jurídica do MEC informou que a pasta tem cinco dias corridos, a partir da notificação, para cumprir a decisão. A Advocacia Geral da União (AGU) informou que tanto ela quanto o Fundo Nacional da Educação (FNDE), órgão do MEC responsável pelo Fies, foram notificados e que já iniciou a elaboração do recurso a ser apresentado no Tribunal Regional Federal da 1ª região.

A decisão do juiz Raphael Cazelli de Almeida Carvalho foi tomada em resposta a um pedido da Defensoria Pública da União (DPU) em Mato Grosso e vale para todo o país. No entendimento da Justiça, a prorrogação é necessária devido a falhas no sistema de inscrições. A defensora pública e autora da ação, Luciana Tiemi Koga, espera que a prorrogação seja mantida. “Se o prazo não for prorrogado, milhares de estudantes que buscam cursar uma universidade serão prejudicados. Estão impedindo a concretização do direito que cada cidadão tem à educação”, afirmou.

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