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Educação

STF decide hoje sobre liminar que mantém regra para renovação do Fies

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postado em 06/05/2015 10:55 / atualizado em 14/05/2015 12:02

Agência Brasil

O Supremo Tribunal Federal (STF) deve decidir hoje (6/5) o mérito da liminar do ministro Luís Roberto Barroso, que validou a comprovação de desempenho mínimo no Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) em novos contratos do Fundo de Financiamento Estudantil (Fies). De acordo com a decisão de Barroso, estão mantidas as regras para renovação do fundo.

 

Semana passada, além de validar os critérios para novos contratos, Barroso entendeu que a regra não pode ser exigida de alunos que pediram a renovação do contrato. Desde março, o  Ministério da Educação (MEC) exige média igual ou superior a 450 pontos e nota na redação diferente de zero no Enem como critério para conceder o financiamento em instituições de ensino superior.

 

A questão foi levada ao Supremo pelo PSB, que arguiu a validade de duas portarias que estabeleceram as pontuações.

 

Após a decisão, o PSB entrou com embargo de declaração para que o Supremo esclareça se o cumprimento do desempenho no Enem vale para inscrições feitas até o dia 29 de março, quando a regra começou a vigorar.

 

O prazo para adesão ao Fies terminou na quinta-feira (30). A renovação de contratos antigos pode ser feita até 29 de maio.

Na sexta-feira (1º), a Justiça Federal de Mato Grosso determinou a prorrogação do prazo de inscrição para novos contratos.

 

Na decisão, o juiz federal Raphael Cazelli de Almeida Carvalho aceitou pedido da Defensoria Pública, estabelecendo a dilação do prazo de inscrição por tempo indeterminado para alunos que tentavam ingressar no programa pela primeira vez e a correção do funcionamento do SisFIES, que apresentou falhas.

 

Na segunda-feira (4), o MEC informou que recorrerá da decisão e que não há recursos para custear novos contratos e renovação de antigos financiamentos.

 

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