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Liminar para inscrição na UnB

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postado em 08/05/2015 12:42 / atualizado em 08/05/2015 12:45

Manoela Alcântara

Dez estudantes do ensino médio conseguiram na Justiça Federal o direito de fazer o vestibular da Universidade de Brasília (UnB) sem terem concluído a última etapa da educação básica. O edital divulgado pelo Centro de Seleção e Promoção de Eventos (Cespe) para a disputa, em 20 de abril, mantém como pré-requisito para participar a apresentação do certificado de conclusão. Mas a Associação dos Familiares e Alunos do Ensino Médio Aprovados na UnB (AfaUnB) entrou com um mandado de segurança coletivo e teve o pedido de liminar aceito pelo juiz da 4ª Vara do DF Frederico Botelho de Barros Viana. O Cespe afirmou que cumprirá a decisão, apesar de as inscrições terem terminado.

A UnB decidiu exigir o documento no ato do cadastro após uma recomendação do Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT), com base na Lei de Diretrizes e Bases da Educação. Antes, a instituição de ensino superior pedia o diploma somente no ato da matrícula, o que provocava uma série de ações judiciais para possibilitar o ingresso de estudantes com menos de 18 anos em supletivos. Eles aceleravam a conclusão do 3º ano para se matricular. Dados da UnB apontam que 490 alunos entraram na universidade no segundo semestre de 2014 com liminares, o que representou 12% dos inscritos.

 A advogada da AfaUnB, Larissa Verona Lemos, defendeu que os alunos têm o direito de se inscrever no vestibular 2015, independentemente da conclusão do ensino médio. “Entramos na Justiça Federal porque o mandado é contra a UnB. Não existe legislação que imponha essa condição. Queremos somente que o aluno tenha o direito de fazer a prova. Se ele for aprovado, tomará as medidas cabíveis para o ingresso”, explicou.

No processo, a defesa sustenta que a exigência da UnB é ilegal, pois fere o disposto no artigo 208 da Constituição Federal, “que garante o acesso aos mais elevados níveis de ensino e pesquisa, de acordo com a capacidade intelectual de cada indivíduo.” O Cespe respondeu somente que cumprirá a decisão. Embora a inscrição tenha se encerrado em 4 de maio, as 10 pessoas que conseguiram a liminar efetivaram a inscrição somente com uma declaração de que cursam o 3ª ano.

O certame está previsto para 6 e 7 de junho. A UnB abriu 4.212 vagas em 97 cursos, nos quatro câmpus. Do total das oportunidades, 236 são exclusivas para o sistema de cotas para negros e 1.603 para quem fez o ensino médio completo em escolas públicas.

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