SIGA O
Correio Braziliense

publicidade

Fies

Justiça suspende eficácia de liminares e mantém regras

INFORMAÇÕES PESSOAIS:

RECOMENDAR PARA:

- AMIGO + AMIGOS
Preencha todos os campos.

postado em 13/05/2015 10:16

Portal MEC

O Tribunal Regional Federal da 1ª Região suspendeu a eficácia das liminares concedidas em ações coletivas, que determinavam a reabertura do sistema de inscrições do Programa de Financiamento Estudantil (Fies).

 

O Ministério da Educação e o Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) defenderam, por intermédio da Advocacia Geral da União (AGU), perante a Corte, que as liminares concedidas violavam gravemente a ordem administrativa e econômica, uma vez que não há mais orçamento para novas inscrições.

 

O governo federal garantiu as prorrogações de todos os contratos vigentes e ofertou 252 mil novas matrículas no Fies no primeiro semestre de 2015. O MEC, inclusive, prorrogou para 29 de maio o prazo para dar mais tranquilidade aos estudantes.

A decisão ressalta “que o orçamento do Fies vem crescendo progressivamente ao longo dos anos, sendo que, em 2010, era de R$ 2,4 bilhões e, para o ano de 2015, o volume de recursos alocados alcançou R$ 12,38 bilhões, representando um incremento de 414% em um período de cinco anos”.

 

Diante desse cenário, o presidente do TRF da 1ª Região decidiu pela suspensão das liminares obtidas pela Defensoria Pública da União e pelo Ministério Público Federal, mantendo integralmente o calendário e as regras estabelecidas pelo MEC e FNDE, que regulamentam o referido programa.

publicidade

publicidade