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Correio Braziliense

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17º Exame de Ordem aceitará nome social e uso de véu

Inscrições seguem até 15 de junho. Taxa de inscrição custa R$ 220

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postado em 11/06/2015 17:36 / atualizado em 12/06/2015 09:24

As inscrições para o 17º Exame de Ordem Unificado estão abertas até a próxima segunda-feira (15). Nesta edição, a prova – obrigatória para graduandos em direito que pretendem se tornar advogados – aceitará nome social e uso de véu durante a avaliação. As inscrições no exame da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) são realizadas pelo site oab.fgv.br. A taxa de inscrição custa R$ 220 reais, e candidatos de baixa renda podem solicitar isenção até o último dia de inscrições, conforme edital.

Nesta edição, candidatos poderão usar vestimentas que restrinjam a visualização das orelhas ou do topo da cabeça por motivo religioso. No último exame, uma candidata muçulmana que fazia prova em São Paulo foi interrompida por fiscais durante a avaliação. Após os questionamentos, a candidata teve de tirar o véu e terminar a prova em uma sala separada. Quem fizer o pedido de uso de véu, no entanto, será revistado.

Para solicitar o uso de nome social, transexuais e travestis podem enviar o pedido para examedaordem@fgv.br até às 23h59 de 15 de junho e preencher um requerimento, que deverá ser assinado e encaminhado junto a uma cópia do documento de identidade.

Conteúdo da prova
A prova objetiva é composta por 80 questões de múltipla escolha sobre disciplinas do currículo mínimo do curso de direito, além de direitos humanos, Código do Consumidor, Estatuto da Criança e do Adolescente, direito ambiental, direito internacional, filosofia do direito, Estatuto da Advocacia e da OAB, seu Regulamento Geral e Código de Ética e Disciplina da OAB. O exame será realizada em 19 de julho, das 13 às 18h, no horário de Brasília. Quem passou na primeira fase do 16º exame mas não foi aprovado na segunda etapa da prova pode solicitar a participação direta na segunda fase desta nova edição.

Na segunda fase, marcada para 13 de setembro, os estudantes farão uma prova prático-profissional com quatro questões discursivas e uma peça profissional na área do direito em que optaram no momento da inscrição: direito administrativo, direito civil, direito constitucional, direito empresarial, direito penal, direito do trabalho ou direito tributário e do seu correspondente direito processual. Podem participar do exame da OAB estudantes do último ano do curso de graduação em direito ou dos dois últimos semestres.

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