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Projetos empacam no Congresso

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postado em 23/06/2015 09:50 / atualizado em 23/06/2015 09:52

Rodolfo Costa

Ana Rayssa
O cenário para quem almeja uma vaga no setor público é desestimulante. Além da escassez de concursos, tem faltado boa vontade por parte de legisladores para agilizar matérias em tramitação no Congresso Nacional. Entre projetos de lei (PL) e propostas de emenda constitucional (PEC), os parlamentares têm em mãos 44 textos que poderiam proporcionar isonomia aos certames.

A grande expectativa de concurseiros e donos de cursinhos preparatórios é a aprovação do PL 252/2003, que dispõe sobre normas gerais para seleções públicas. Há outras 28 propostas apensadas — entre elas, o PL nº 6.004/2014. Conhecida como “Lei Geral dos Concursos Públicos” por representantes do setor, a matéria regulamenta a realização de certames no âmbito da administração direta e indireta, nas esferas federal, estadual e municipal.

O senador Douglas Cintra (PTB-PE), decidiu arriscar e apresentou a PEC nº 75/2015. A proposta altera os artigos 24 e 37 da Constituição Federal, estabelecendo a competência legislativa concorrente da União, dos estados, municípios e do Distrito Federal para legislar sobre concursos públicos. “A União apenas criaria normas gerais”, explicou.

Na prática, a intenção é propor pontos semelhantes aos previstos pelo PL nº 252/2003. A diferença, segundo o senador, é formular requisitos mínimos para a regulamentação dos concursos. “Não temos interesse de decidir todos os detalhes de um concurso, mas, sim, propor regras mais claras. Nada impediria que prefeituras e estados criassem suas próprias leis complementares”, justificou o senador. A proposta, que já tem assinatura de 28 parlamentares, será apresentada à Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado. Atualmente, apenas o Distrito Federal dispõe de uma lei que regulamenta certames para o GDF.

Outras duas propostas também têm a aprovação aguardada por representantes do setor. A PEC  nº 284/2013, exige ficha limpa do servidor, empregado público ou comissionado da União que ingresse no serviço público nas esferas federal, estadual e municipal. A matéria aguarda o parecer de uma comissão especial. Outra, o PL nº 6582/2009, veta a realização de concursos públicos para formação de cadastro reserva e estabelece direito à nomeação dos candidatos aprovados dentro do número de vagas em certames federais. A matéria, originária do Senado, foi aprovada pela CCJ da Câmara e será reavaliada pelos senadores.