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postado em 13/09/2015 14:40 / atualizado em 13/09/2015 15:41

Tatyane Mendes

A Secretaria de Estado de Políticas para Crianças, Adolescentes e Juventude do Distrito Federal (SECriança/DF) lançou editais no fim de agosto e muitos candidatos já começaram a preparação para a seleção. As inscrições serão abertas em 30 de setembro e seguem até 26 de outubro. As taxas de inscrições variam de R$ 68 a R$ 98. A banca escolhida foi a Fundação Universa e as provas serão aplicadas em Brasília. O órgão está com três concursos públicos abertos, totalizando 200 vagas efetivas e 888 de cadastro reserva. Há oportunidades para nível médio e superior. A remuneração para os cargos de nível médio é de R$ 3.730,22 e, para nível superior, de R$ 5.242,06. A jornada de trabalho varia entre 30 e 40 horas semanais.

Quem possuir um curso de graduação, em qualquer área, poderá concorrer ao cargo de atendente de reintegração socioeducativo (120). Para se candidatar ao cargo de especialista socioeducativo é necessário ter formação superior em serviço social (14), pedagogia (8), psicologia (12), educação física (7), artes cênicas (7), artes plásticas (7), música (7), administração (1), estatística (1), contabilidade (1) ou direito e legislação (1). Aqueles com nível médio de escolaridade podem inscrever-se para técnico socioeducativo, nas áreas administrativa (19) e de contabilidade (1). Há vagas reservadas para pessoas com necessidades especiais.

Para Paulo César Santos, 22 anos, é interessante a ideia de poder servir a comunidade por meio de serviço público, mas ele participará do concurso para realizar projetos pessoais. “Quero abrir uma empresa, mas preciso de renda para investir e me sustentar. Então, nesse primeiro momento quero passar para ter dinheiro, mas não vou me contentar só com a carreira pública”, conta.

Graduado em letras com habilitação em língua inglesa pela Universidade Católica, o jovem vai concorrer para o cargo de atendente. “Como dou aulas de inglês, não sobra muito tempo para estudar. Tiro no mínimo três horas por dia”, destaca. O jovem utiliza videoaulas e exercícios para se preparar. A parte de direito preocupa Paulo, pois ele nunca teve contato com a disciplina.

Dicas de ouro
A prova será composta por uma etapa objetiva(com 60 questões de múltipla escolha com cinco alternativas cada) e uma discursiva. Também será aplicada uma prova de capacidade física, exclusiva para atendente de reintegração, composta por teste dinâmico da barra fixa, flexão abdominal e teste de corrida. Para o professor de lei orgânica do Alub Concursos Mauro Chaves, as questões serão fáceis por apresentarem conteúdos cobrados em concursos anteriores, com ressalva das convenções internacionais, que são novidade no conteúdo programático. “O candidato precisa estudar o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), focando nas medidas protetivas e socioeducativas, as leis de tortura, racismo e abuso de autoridade e as convenções pedidas no edital”, aconselha. O professor ainda ressalta que é importante saber o número das principais leis e conhecer a lei que rege os servidores do DF.

“Como se tratam de cargos que lidam com crianças e adolescentes, conteúdos de direitos humanos e fundamentais devem ter um enfoque maior”, explica o professor de direito constitucional João Alexandre Viegas. Ele afirma que a ordem internacional dos direitos humanos e a incorporação dela nos direitos fundamentais devem aparecer em questões da prova, além da estrutura e organização do poder executivo. “O último concurso da banca Universa trouxe uma surpresa, que foi a posição dos tribunais em relação aos direitos humanos e fundamentais. Os cargos têm uma finalidade parecida, já que tratam de cuidado e ressocialização, então acredito que a cobrança vá se repetir”, aposta.

Na hora da prova
Para o professor de direito administrativo do Gran Cursos Júnior de Oliveira, os candidatos devem aproveitar o período antes da prova (cerca de três meses) e dividir bem as matérias para estudar. As mais pesadas, que têm um conteúdo extenso ou nas quais o candidato tem dificuldade, devem ser estudadas desde já. As medianas podem ficar para daqui a um mês. Os conteúdos mais fáceis e enxutos podem ser estudados com 40 dias de antecedência.

Quando chega a hora de realizar o exame, os candidatos costumam ficar tensos. Não existe certo ou errado, mas professores com experiência de mercado afirmam que é possível otimizar o desempenho na hora H. “Ao contrário do que a maioria dos professores indica, eu costumo falar para os candidatos levarem resumos no dia da prova, porque eles ficam muito tensos esperando o início do exame. Com os resumos, eles se distraem e podem  garantir alguns itens a mais”, recomenda João Alexandre Viegas.


O que diz o edital

Concurso público para vagas imediatas e cadastro reserva da
Secretaria de Estado de Políticas para Crianças, Adolescentes e Juventude do Distrito Federal (SECriança/DF)

  • Inscrições: de 30 de setembro a 26 de outubro, pelo site inscricao.universa.org.br/
  • Taxas: R$ 68 a R$ 98
  • Vagas: 200, mais 888 de cadastro reserva
  • Salário: R$ 3.730,22 (nível médio) e R$ 5.242,06 (nível superior)
  • Provas: 29 de novembro (para atendente), 6 de dezembro (para técnico e especialista de administração, contabilidade, direito e estatística) e 13 de dezembro (para demais especialistas)

Passe bem /Direito Constitucional


Com relação aos direitos humanos, julgue o item. Consoante o texto constitucional, indiciados e réus dispõem, em nosso ordenamento jurídico, da prerrogativa contra a autoincriminação, garantia que, no entanto, não se estende às testemunhas, segundo a jurisprudência do STF.

Comentário
O privilégio contra a autoincriminação — que é plenamente invocável perante as CPIs — traduz direito público subjetivo assegurado a qualquer pessoa, que, na condição de testemunha, de indiciado ou de réu, deva prestar depoimento perante órgãos do Poder Legislativo, do Poder Executivo ou do Poder Judiciário. O exercício do direito de permanecer em silêncio não autoriza os órgãos estatais a dispensarem qualquer tratamento que implique restrição à esfera jurídica daquele que regularmente invocou essa prerrogativa fundamental. O direito ao silêncio — enquanto poder jurídico reconhecido a qualquer pessoa relativamente a perguntas cujas respostas possam incriminá-la — impede, quando concretamente exercido, que aquele que o invocou venha, por tal específica razão, a ser preso, ou ameaçado de prisão, pelos agentes ou pelas autoridades do Estado. (HC 79.812, rel. min. Celso de Mello, julgamento em 8-11-2000, Plenário, DJ de 16-2-2001)

Gabarito: Certo

Questão retirada da prova para agente penitenciário, realizada pela Universa este ano, comentada pelo professor de direito constitucional João Alexandre Viegas.

 

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