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Correio Braziliense

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Guia de concursos

Manual para ser juiz

Formados em direito que tenham, no mínimo, três anos de prática jurídica podem concorrer a uma das 71 vagas na Justiça do Distrito Federal. Entre os atrativos do posto está o salário de R$ 23.997,19

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postado em 08/11/2015 14:51 / atualizado em 08/11/2015 14:53

Maria letícia Melo

Para os que sonham com a magistratura, a oportunidade está lançada. O Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios oferece 71 vagas para o posto de juiz de direito substituto. Para ingressar no cargo, é preciso ser bacharel em direito e ter, no mínimo, três anos de prática jurídica; além de ter até 65 anos na data de posse. O prestígio do cargo, a nobre missão da carreira e o salário de R$ 23.997,19 são atrativos para os concorrentes.

Para Camila Barros da Silveira Bezerra, 27 anos, no entanto, a função é o principal motivo para desejar o posto. “Como magistrada, teria mais possibilidades de alterar o contexto social”, afirma. Assessora jurídica no TJDFT há três anos, ela acredita que o trabalho a ajuda na preparação para o certame. “Na pós-graduação em direito civil que estou cursando, estudo várias matérias que serão cobradas na prova”, conta. A concorrente ainda estuda quatro horas diárias por meio de exercícios e da leitura da doutrina, de súmulas dos tribunais superiores e da legislação.

Calma para chegar lá
A desembargadora do TJDFT Ana Maria Duarte Amarante, professora de processo civil e direito constitucional do Instituto dos Magistrados do DF, explica que o concurso exige preparação de médio a longo prazo. “É uma seleção para a qual se estuda até passar, não para passar”, ressalta. Para a juíza, os principais pontos a seguir durante a preparação são constância nos estudos, revisões periódicas, leitura de leis e de resumos doutrinários, e o treinamento com exercícios e provas anteriores.

“É primordial que os candidatos estejam sintonizados com a evolução da jurisprudência dos tribunais superiores e do TJDFT mediante a leitura dos respectivos informativos e dos textos dos códigos”, instrui. Ela frisa que, além do estudo, manter a calma na hora de realizar a prova pode fazer toda a diferença. “Ter um bom descanso na véspera e manter a maior tranquilidade possível são pontos essenciais para recordar as informações.”

Apenas preservar a mente serena, no entanto, não basta: é preciso confiar na própria preparação, que deve ser caracterizada por muito estudo. É o que destaca Leonardo de Medeiros Fernandes, professor de direito tributário do IMP Concursos. “Não existe fórmula para passar, mas é necessário, principalmente, estudo, autoconfiança e tranquilidade”, indica.

Ele aponta conteúdos-chaves em direito tributário: “Imunidade tributária, princípio da anterioridade e da noventena, repartição das receitas tributárias, fontes do direito tributário, lançamento e isenção, prescrição (com atenção especial para a nova orientação dada pelo Superior Tribunal de Justiça sobre prescrição intecorrente), isenção fiscal, e Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) — por ser a taxa mais importante da arrecadação do DF —, são tópicos essenciais”.

Entenda o certame

Para alcançar o posto, os concorrentes devem passar por cinco etapas na seleção: prova objetiva seletiva; provas escritas; inscrição definitiva e sindicância da vida pregressa e investigação social, exame de sanidade física e mental, e exame psicotécnico; prova oral; e avaliação de títulos. Na primeira etapa, que deve ser realizada em 10 de janeiro e tem como banca examinadora o Centro Brasileiro de Pesquisa em Avaliação e de Promção de Eventos (Cebraspe) — antigo Cespe, os candidatos responderão a 100 questões de múltipla escolha com cinco opções de resposta sobre três grupos de conteúdos: bloco 1 (direitos civil, processual civil, do consumidor e da criança e do adolescente); bloco 2 (direitos penal, processual penal, constitucional e eleitoral); e bloco 3 (direitos empresarial, tributário, ambiental e administrativo).

Já a segunda fase, que é de responsabilidade do TJDFT, é formada por duas avaliações escritas — uma com questões discursivas, e outra que deve ser realizada em dois dias consecutivos e consiste na elaboração de duas sentenças, uma cível e outra criminal. Na segunda fase, os candidatos podem consultar a legislação desacompanhada de anotação ou comentário.

Fábio Francisco Esteves, juiz do TJDFT e professor de direito administrativo e constitucional na Escola da Magistratura, chama a atenção para a proximidade da prova objetiva. “Agora, o foco deve estar na resolução de exercícios, que devem ser selecionados por assuntos. Nas matérias em que o candidato não conseguir atingir um percentual de acerto de, pelo menos, 60%, recomendo que busque sanar os erros cometidos pontualmente usando a doutrina”, orienta. Segundo o magistrado, direito civil, processo civil e direito penal são matérias centrais, mas ele salienta que o estudo deve abranger todos os conteúdos do edital. “O Cebraspe costuma cobrar os aspectos jurisprudenciais do conteúdo. Em direito administrativo, controle da administração, ato administrativo e poderes da administração são pontos recorrentes”, afirma.

O que diz o edital

Concurso público para cargos de juiz de direito substituto do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios

» Inscrições: até 24 de novembro, pelo site www.cespe.unb.br
» Taxas: R$ 239
» Vagas: 71
» Salários: R$ 23.997,19
» Provas: 10 de janeiro (objetiva seletiva)
» Local de prova: Brasília

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