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Quer ser procurador da República?

Ministério Público Federal abriu 82 vagas para atuação em 25 unidades da Federação. Exame é árduo e inclui provas objetivas, dissertativas e orais

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postado em 18/09/2016 13:02

As inscrições para o 29º concurso público para procuradores do Ministério Público Federal (MPF) estão abertas. São 82 vagas distribuídas por 24 estados e o DF. Trata-se de uma oportunidade para se engajar com o aprimoramento da Justiça. Do total de vagas, 10% são reservadas a pessoas com deficiência. Podem participar bacharéis em direito com, no mínimo, três anos de atividade jurídica. O edital não informa o salário, mas a última remuneração aprovada para o cargo foi de R$ 28.947,55.


Serão cinco provas, uma objetiva de abrangência geral com (120 questões), quatro subjetivas (com 40 pontos reservados à redação e 60 pontos para questões dissertativas) relacionadas a cada um dos grupos de disciplinas, prova oral de cada disciplina e aferição de títulos. Os conteúdos cobrados no certame estão distribuídos da seguinte forma: grupo I (direito constitucional e metodologia jurídica; proteção internacional dos direitos humanos; direito eleitoral), grupo II (direitos administrativo e ambiental; direitos tributário e financeiro; direitos internacional público e internacional privado), grupo III (direitos econômico e do consumidor; direito civil; direito processual civil) e grupo IV (direitos penal e processual penal).


Na prova objetiva, as questões são de múltipla escolha, com quatro alternativas e uma quinta, destinada à manifestação de quem não sabe a resposta. Além disso, há fator de correção: quatro opções erradas anulam uma certa. “Não é vantajoso marcar a quinta alternativa”, aconselha Daniel Carvalho, promotor de Justiça do Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT) e professor do curso CP Iuris. “As disciplinas mais difíceis geralmente costumam ser dos grupos I e II, porque envolvem a leitura de muitos tratados, convenções e casos”, explica. “Não precisa se preocupar em esgotar o edital, pois é muito extenso e menos de 50% de todo conteúdo listado foi cobrado em versões anteriores do certame”, avalia.


Aragonê Fernandes, juiz de direito do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT) e professor do IMP Concursos, lembra que parecer e dissertação costumam cair bastante na redação. De acordo com ele, recurso e instauração de ação penal são hipóteses que têm menos chances de serem cobradas. Já instauração de ação cível vai ser provável quando envolver direito processual civil coletivo. O juiz afirma que é necessário abranger todo o edital durante os estudos, mas algumas matérias têm maior relevância na segunda parte da prova subjetiva — é o caso de direitos constitucional, processual civil e administrativo.


“Muitas vezes, o direito constitucional vai envolver boa parte do tributário, do penal e do processual penal”, exemplifica. Aragonê deixa claro que o postulante ao cargo de procurador precisa estar afiado na doutrina e na jurisprudência, especialmente nos informativos do Supremo Tribunal Federal (STF), do Superior Tribunal de Justiça (STJ) e do Tribunal de Contas da União (TCU) dos últimos dois anos. “Fora isso, ele também precisa estar a par dos informativos do Tribunal Superior do Trabalho (TST) e acompanhar as leituras de leis”, diz.


Na avaliação oral, a Comissão de Avaliação Especial levará em conta o domínio do conhecimento jurídico, a adequação da linguagem, a articulação do raciocínio, a capacidade de argumentação e o uso correto do vocabulário próprio. Segundo o promotor Daniel Carvalho, não é o momento de improvisar. Tentar imaginar que os avaliadores são colegas de trabalho pode ajudar os mais tímidos. Para os mais soltos e informais, a lógica é encarar o examinador como alguém que exige seriedade. “Técnicas de respiração ajudam a impostar a voz, a controlar a ansiedade, pausas sonoras e vícios de linguagem. Ademais, é necessário treinar expressão corporal, gesticulação e postura. Quanto mais simulações, mais chances de chegar preparado à etapa final”, orienta.


Quero chegar lá
Escrevente judiciário e assistente de juiz de direito da 7ª Vara Cível da Comarca de Goiânia, Tiago Nunes Ferreira, 35 anos, quer ser procurador da República e se prepara há quatro anos para o certame. Ele conta que o cargo o atrai pela prerrogativa de defesa da Constituição Federal e das leis. O método de estudo adotado envolve livros técnicos e decisões. “Treino para as provas subjetivas por meio da resolução de questões”, explica ele que estuda cerca de quatro horas por dia, de segunda a sexta, e 12 horas no sábado e no domingo. O escrevente judiciário afirma que tem mais facilidade nos grupos II e III das disciplinas e mais dificuldade no I. “Para compensar, dedico metade das horas de estudo disponíveis para essas matérias”, conta.

Eu passei
Aprovado no 28º concurso para procurador da República, Raul Batista, 34, diz que as funções desempenhadas pelo cargo são essenciais para fiscalizar a ordem jurídica, democrática e o bom emprego do dinheiro público. “Entre as principais atribuições estão a defesa dos direitos humanos e de minorias. Passar foi uma grata surpresa”, completa ele, que queria integrar o MPF desde que saiu da faculdade. Raul coleciona aprovações em concursos: começou como escrevente judiciário do Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO); se tornou agente de polícia federal; oficial de justiça do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT); promotor de Justiça no Mato Grosso do Sul; juiz de direito do Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO); e, por fim, analista legislativo na Câmara dos Deputados, função que ocupa atualmente, aguardando a posse como procurador da República, prevista para novembro.


Raul observa que o concurso é específico e exige muitos conteúdos. “O candidato vai ter que se dedicar bem mais a disciplinas como direito internacional, proteção internacional dos direitos humanos e metodologia jurídica. A bibliografia é muito ampla, mas tem um livro que é excelente para quem deseja conhecer mais sobre as atribuições do cargo: o Manual do Procurador da República (editora Juspodivm, 2015, 1062 páginas, 2º edição, R$ 84,90)”, recomenda. Ele ressalta que é importante apresentar serenidade durante a prova oral. “Quem não trabalha deve estudar oito horas líquidas (sem contar pausas) e quem trabalha deve se dedicar pelo menos quatro horas líquidas por dia.”

 

Passe bem/Direito constitucional

Julgue o item:
Por força do disposto no art. 125, § 2°, da CF, os Estados não estão legitimados a instituir ação declaratória de constitucionalidade.

Comentário
Conforme explica o ministro Gilmar Mendes, “independentemente de qualquer autorização expressa do legislador constituinte federal, estão os Estados-membros legitimados a instituir a ação declaratória de constitucionalidade” (O Controle de Constitucionalidade do Direito Estadual e Municipal na Constituição Federal de 1988. In: Revista Jurídica Virtual, vol. 1, nº 3, julho 1999).

Questão retirada do concurso para provimento de cargos de procurador da República de 2015, comentada pelo promotor de Justiça do MPDFT e professor do CP Iuris Daniel Carvalho. 

 

Gabarito: E

 

O que diz o edital

Concurso público para provimento de cargos de procurador da República
Vagas: 82 nas Procuradorias da República
Inscrições: até 28 de setembro pelo site www.mpf.mp.br
Taxa: R$ 250
Salário: não informado
Prova objetiva: 27 de novembro de 2016
Prova subjetiva: de 1º a quatro de abril de 2017
Prova oral: de 21 a 25 de agosto de 2017
Local: as provas escritas serão realizadas nas capitais dos estados e no Distrito Federal; a prova oral somente no DF

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