CONCURSO PÚBLICO

Candidatos poderão usar acessórios de cabeça religiosos no concurso da FUB

O certame da Fundação Universidade de Brasília será aplicado no domingo (18) para mais de 13 mil pessoas. Concurseiros poderao fazer as provas usando adereços como véu, quipá e torço

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postado em 17/12/2016 18:06 / atualizado em 18/12/2016 18:45

Helio Montferre/Esp.CB/D.A. Press

Inscritos no concurso da Fundação Universidade de Brasília (FUB), a ser aplicado neste domingo (18), conseguiram, na Justiça, a garantia de poder usar, por motivações religiosas, acessórios que cubram a cabeça durante as provas. É o caso do véu islâmico, do quipá judeu e do torço do candomblé. A decisão veio de liminar concedida por Anderson Santos da Silva, juiz federal substituto da 2ª Vara, na última sexta-feira. A banca examinadora, o Centro Brasileiro de Pesquisa em Avaliação e Seleção e de Promoção de Eventos (Cebraspe, antigo Cespe), havia negado essa possibilidade. No entanto, no entendimento do juiz, o uso desse tipo de adereço deve ser liberado por causa do direito à liberdade religiosa. Para garantir a segurança das provas, o magistrado determinou que candidatos nessa situação devem se submeter à revista por parte dos fiscais da prova e não podem tampar o rosto. A decisão foi motivada por pedido de ação civil pública ajuizada pela Defensoria Pública da União (DPU).

“Algumas candidatas nos procuraram com um pedido indeferido administrativamente do uso do véu islâmico, mas vislumbramos que pessoas de outras religiões também poderiam ser beneficiadas por essa medida e tornamos o pedido mais abrangente”, relata o defensor público Paulo Cirino. Não há estimativa de quantas pessoas serão beneficiadas com a medida. “Sabemos que há candidatos que se valem de artifícios ilícitos para a aprovação em concursos públicos — o que originou a proibição de chapéus e bonés durante as provas —, mas isso tem acarretado prejuízos para pessoas que usam adereços de cabeça por questões religiosas”, explica. “A Defensoria Pública da União é um instrumento de efetivação do regime democrático no Brasil, e é esse fim que a gente vê atendido numa medida dessa natureza: a democratização da expressão do modo de ser e viver de um indivíduo. Não é simplesmente um objetivo simbólico, mas a concretização de um direito fundamental: a liberdade religiosa.” Esta não é a primeira vez que concurseiros tiveram de recorrer à Justiça para fazer as provas sem ferir princípios religiosos.

 

Marcelo Ferreira/CB/D.A Press
Sabemos que há candidatos que se valem de artifícios ilícitos para a aprovação em concursos públicos o que originou a proibição de chapéus e bonés durante as provas , mas isso tem acarretado prejuízos para pessoas que usam adereços de cabeça por questões religiosas

 

Convertida ao islamismo, Ana Cristina Pimentel Rattes Nunes, 29 anos, procurou a ajuda da DPU e conseguiu a permissão para usar o véu em três ocasiões: nos concursos do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), em maio; da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), no início deste mês; e, agora, da Fundação Universidade de Brasília. As três seleções são promovidas pelo Cebraspe. “Eles negaram sem justificar o porquê, e nenhum dos editais previa isso. É uma falta de respeito, porque deveria ser uma coisa tão simples considerando o espaço laico em que vivemos”, diz ela, que concorrerá ao cargo de auxiliar administrativa na UnB. Antes de apelar para a Justiça, a estudante de pedagogia tentou resolver a questão com o Cebraspe, sem sucesso. “Fico muito feliz com cada decisão judicial porque eu e outras pessoas poderemos fazer a prova tendo o direito de ser nós mesmas. Não queremos ferir o direito de ninguém, apenas ser aceitas pelo que somos. Os muçulmanos são 1% da população brasileira, mas é 1% que existe”, afirma ela, que elogia o trabalho da DPU. O próximo concurso que Ana Cristina fará é o da Secretaria de Educação do Distrito Federal, que também não prevê a possibilidade de uso do véu.


Saiba mais

Concurso da FUB


A seleção da Fundação Universidade de Brasília lançou edital com 68 vagas para 20 cargos em 30 de agosto. Os salários variam de R$ 1.834,69 a R$ 3.868,21. No total, o certame teve 13.508 inscritos. Os locais de prova podem ser verificados em consulta individual dos candidatos no site As provas serão domingo (18) pela manhã para todos os cargos. Candidatos às funções de administrador de edifícios, assistente de tecnologia da informação, técnico em audiovisual, técnico em mecânica e técnico em mineração terão prazo de três horas e 30 minutos para responder as questões. Os demais inscritos terão quatro horas e 30 minutos para finalizar o exame.