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Correio Braziliense

Beneficiário de Fies e ProUni pode ficar isento de taxa administrativa

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postado em 03/02/2017 20:03 / atualizado em 03/02/2017 20:27

Zeca Ribeiro
Tramita na Câmara o Projeto de Lei 5802/16, do deputado Rafael Motta (PSB-RN), que isenta os universitários participantes dos programas Universidade para Todos (ProUni) e de Financiamento Estudantil (Fies) do pagamento de taxas administrativas das universidades.


Entre as taxas estão as de transferência interna e externa e a de inscrição em eventos científicos.

 

O benefício só vale para alunos com matrícula ativa em um dos programas e ficará suspenso quando o estudante não estiver cursando a faculdade.

 

Perderá o direito à isenção quem ultrapassar o máximo de reprovações estabelecido pelo ProUni e pelo Fies.

 

Segundo Motta, a crise econômica atual agravou o quadro do desemprego, comprometendo a renda familiar de muitos dos beneficiados.

 

"A proposição nada mais faz que incentivar a permanência dos alunos na instituição, a partir da redução das suas despesas com trâmites internos”, disse o deputado.

 

Atualmente, há 1,5 milhão de alunos beneficiados pelo ProUni e outros 2,1 milhões contemplados com o Fies, segundo dados oficiais do governo federal.

 

Tramitação

 A proposta tramita em caráter conclusivo e será analisada pelas comissões de Educação; de Finanças e Tributação (inclusive quanto ao mérito); e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

 

Agência Câmara