Associação de concursos pede mais transparência no Exame de Ordem

Vice-presidente da Anpac quer que editais da prova da OAB tragam conteúdo programático específico para a primeira fase e critica o altíssimo nível de dificuldade da seleção. Outros problemas apontados são a falta de prestação de contas sobre o concurso

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postado em 24/07/2017 21:33 / atualizado em 24/07/2017 21:53

Cers/Reprodução
A primeira fase do 23º Exame de Ordem, aplicado no último domingo (23), tem gerado polêmica pelo alto nível de dificuldade e outros motivos, como a alteração no número de questões cobrado em cada disciplina. Além da primeira fase, que consiste numa prova objetiva, a seleção tem uma segunda etapa, composta por um exame prático-profissional discursivo. A aprovação em ambas as fases é pré-requisito para o exercício da advocacia e a inscrição nos quadros da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB). Em outras edições da prova objetiva, ética profissional, por exemplo, era uma matéria com 10 itens; mas, na última, foram cobrados apenas oito.

De acordo com Renato Saraiva, vice-presidente da Associação Nacional de Proteção e Apoio aos Concursos (Anpac), apesar de parecer pequena, a mudança pode afetar, sim, o desempenho dos candidatos. “O Estatuto da Advocacia e da OAB, seu regulamento geral e Código de Ética e Disciplina da OAB é uma matéria mais fácil e que os alunos estudam mais. Ao chegar na prova e se deparar com algo diferente, a pessoa não está acostumada e fica perdida”, comenta. “Durante a aplicação do exame, muita gente chamou os examinadores para dizer que estavam faltando questões dessa disciplina. Isso só acontece porque a OAB não tem um edital com regras claras”, critica.

Outro problema é que, para a prova objetiva, não se delimitam tópicos específicos para estudo dentro de cada matéria: o edital apenas cita o nome das matérias a serem cobradas. “O Brasil tem cerca de 181 mil leis. Do jeito que os editais são feitos, sem conteúdo programático exato, a banca fica autorizada a cobrar qualquer coisa da legislação.” O que, na avaliação de Saraiva, é desmedido. “Seria necessário colocar no edital o número de questões de cada matéria e, inclusive, citar os artigos da Constituição que seria cobrados, como é feito em vários concursos de tribunais de Justiça”, sugere. Uma amplitude tão grande eleva o nível da prova e, segundo o vice-presidente da Anpac, impede que a seleção seja usada para o que deveria. “Na minha concepção, o exame não serve para selecionar quem pode exercer a advocacia nem seleciona os melhores. Atualmente, ele é feito para reprovar”, diz.

“Eu, que sou membro do Ministério Público do Trabalho (MPT), não passaria no exame, que tem nível mais elevado do que muitos concursos. A prova tem que revelar a experiência prática de quem será advogado, não precisa ser mais difícil que certame para delegado”, comenta o procurador do Trabalho, professor de direito e fundador do Complexo de Ensino Renato Saraiva (Cers). O vice-presidente da Anpac ainda avalia como problemático o perfil da banca avaliadora, a FGV Projetos. “A cada prova, o estilo muda totalmente — diferentemente de outras bancas avaliadoras, que mantém um perfil. Por isso, cada edição é uma caixinha de surpresas.” Assim, ele acredita que os índices de mau desempenho serão altíssimos na primeira fase do 23º Exame de Ordem. “Tenho a convicção de que a reprovação será em massa: de 80% a 85% não passarão”, prevê.

Por transparência

Além das críticas à prova e ao edital, a Anpac também cobra mais transparência no exame como um todo. “Ninguém tem acesso ao número de candidatos, o dinheiro é arrecadado pela própria OAB e não se sabe para onde vai. Não há prestação de contas”, lamenta Renato Saraiva. “A nossa ideia é oficiar a OAB e a FGV Projetos para tomar providências e estabelecer regras mínimas para a execução da prova”, conclui.