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Debate

Os dois lados da regulamentação

Tramitam no Congresso Nacional dezenas de projetos para regularizar profissões. As leis ajudam a garantir direitos dos trabalhadores, mas podem cair nas teias do corporativismo

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postado em 25/02/2013 11:57 / atualizado em 25/02/2013 12:23

Com pelo menos 30 proposições em tramitação no Senado Federal e outras dezenas na Câmara dos Deputados, regulamentações profissionais fazem parte dos projetos de lei mais apresentados por parlamentares no Congresso Nacional. Atualmente, o Brasil contabiliza 68 profissões regulamentadas, de acordo com a Classificação Brasileira de Ocupações (CBO) do Ministério do Trabalho e Emprego. No entanto, o assunto atrai controvérsias. Mesmo quando os projetos são aprovados nas várias comissões pelas quais precisam passar, o texto costuma receber vetos do Executivo.

O senador Paulo Paim (PT/PR) é autor de diversos projetos similares que já se tornaram lei. “A regulamentação não traz prejuízos para ninguém e ainda concede ao trabalhador personalidade jurídica para ampliar seus direitos”, explica o senador, que atenta para a importância de se determinar, em lei, carga horária, piso salarial e condições de trabalho para cada uma das categorias, além de formação adequada às diversas áreas.

Segundo o procurador regional do trabalho Ricardo Macedo, o surgimento de tantas regulamentações pode ser uma tendência. De acordo com o especialista, elas podem abranger o exercício de atividades que estão fora do tradicional marco da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) e, nesses casos, poderiam contribuir para que não haja exploração de trabalho. “No entanto, corremos o risco de criar uma segmentação muito grande de profissões, o que seria um problema”, pontua.

Benefícios limitados

O senador Aloysio Nunes Ferreira (PSDB/SP) tem visão contrária à maioria das propostas de regulamentação de profissões. Ele argumenta que, em certos casos, não há porque enrijecer a atuação profissional na forma de leis específicas. “Cada segmento quer cristalizar uma divisão de trabalho que, na verdade, é mutável. É melhor que regulamentações sejam definidas por meio de protocolos, regulamentos e códigos de ética”, afirma. A posição do senador é de que vários projetos não atendem aos interesses da sociedade, e, sim, aos de cúpulas representativas de determinadas categorias profissionais.

“É preciso olhar a regulamentação profissional com foco no benefício para a sociedade, senão, ela se torna corporativista e acarreta reserva de mercado”, argumenta o professor do Departamento de Administração da Universidade de Brasília (UnB) Jorge Fernando Pinho. Para ele, o cuidado do Estado em relação a regulamentações deve se restringir aos casos em que a atuação dos profissionais possa causar danos a terceiros. “Nos últimos cinco anos, essa tendência tem se tornado moeda de troca política, já que uma série de profissões vêm sendo regulamentadas sem razão, a não ser pelo domínio de determinados grupos.”

Na Câmara, um dos deputados com posição restritiva a projetos do gênero é Rubens Bueno (PPS/PR). “Ao regularizarmos uma profissão que não tem caráter técnico ou teórico, estaremos restringindo a liberdade de trabalho”, comenta. Baseado nesse argumento, o deputado apresentou, em 2011, um projeto de lei que fixa parâmetros para a regulamentação de novas profissões. Segundo o texto, só poderiam ser propostos projetos que não acarretassem reserva de mercado para um segmento em detrimento de outros com formações semelhantes.

Mais segurança

A arquiteta Débora Felix Rodrigues, 30 anos, atua na área de arquitetura de interiores há mais de dois anos. “Os designers já contam com um espaço no mercado consolidado e fazem um trabalho muito relevante na área de construção e reforma, mas considero importante a fixação de normas que digam até onde eles podem atuar”, afirma. De acordo com ela, cada profissional precisa se responsabilizar por competências específicas, para não acarretar risco aos clientes. O ideal é que os projetos sejam planejados em conjunto com arquitetos e engenheiros.

“O designer de interiores está apto a atuar em tudo que esteja relacionado com o interior, seja de uma área residencial, comercial ou corporativa. Quando o arquiteto dá início à elaboração de um projeto de arquitetura, o designer já pode ter participação ativa na distribuição e na elaboração de um espaço”, explica Fátima Alvim, conselheira da Associação Brasileira de Designers de Interiores e proprietária de uma escola de formação na área. Segundo ela, existe um grande esforço por parte de profissionais, associações e professores que consideram importante regulamentar a profissão, assim como ocorre em outros países.

No caso da profissão de geofísico, a regulamentação permitirá ao trabalhador formado ou a quem tem experiência na área há pelo menos 10 anos responder juridicamente por qualquer projeto que tenha desenvolvido, além de estabelecer um piso salarial. “Atualmente, temos geofísicos recebendo abaixo de oito salários mínimos por mês, um valor muito inferior ao piso de qualquer profissional formado na área de exatas”, relata o secretário regional da Sociedade Brasileira de Geofísica, Welitom Borges. Para o doutor em geofísica Roberto Moraes, 68 anos, esse é um passo essencial para esclarecer as competências do profissional em um campo de atuação que, segundo ele, é muito mais amplo hoje. “Ao se definir o campo de ação, fica mais fácil verificar efetivamente as responsabilidades.”

Diogo De Sordi, 33 anos, graduou-se em geologia, mas exerce a profissão de geofísica desde 2005. Ele começou o doutorado na área recentemente e considera essencial o reconhecimento da profissão. “O conhecimento do geofísico é muito importante, porque a informação adicional à área de geociências é incomparável. Hoje, ninguém faz um mapeamento geológico sem utilizar a geofísica”, relata. No entanto, Diogo acredita que o exercício da profissão não deve se restringir a pessoas formadas na área. “O importante é se aprofundar na geofísica. Mesmo sem ter feito graduação, a pessoa pode ser uma excelente profissional. Já vi bons físicos se tornarem geofísicos.”

Na fila de espera
Como os projetos levam muito tempo para serem examinados pelo Congresso, o teor de vários deles se repetem em novas proposições. Já foram arquivadas cerca de mil propostas apenas na Câmara dos Deputados. Confira a lista:


  Encaminhada para
  sanção presidencial
» Comerciário

  Precisa ser aprovada em apenas  
  uma Casa Legislativa antes de
  ser enviada ao Executivo
No Senado
» Médico
» Guarda-Vidas
» Cozinheiro
» Psicopedagogo
» Oleiro ou Ceramista
» Profissional de grafologia
» Físico
» Geofísico
» Árbitro de futebol

Na Câmara
» Jornalista
» Compositor
» Cuidador de pessoa idosa
» Historiador
» Técnico e tecnólogo em radiologia e de bacharel em ciências radiológicas
» DJ ou profissional de cabine de som DJ (disc jockey) e Produtor DJ (disc jockey)
» Técnico em sistema de segurança e chaveiro
» Barista
» Catador de materiais recicláveis e reciclador de papel
» Técnico em Prótese Dentária
» Ortoptista
» Agente esportivo
» Decorador
» Garçom

  Precisam ser aprovados na Casa
  Legislativa de origem antes de
  serem enviadas à outra
No Senado
» Artesão
» Vigia
» Agente de turismo
» Transcritor e de revisor de textos em braille
» Acupunturista
» Quiropraxista
» Optometrista
» Instrumentador cirúrgico
» Analista de sistemas
» Técnico de operação em processamento, utilidades e transferência de estocagem em plantas de extração e refino de petróleo, petroquímica e química
» Motorista e cobrador de transportes coletivos urbanos

Na Câmara
» Vaqueiro
» Designer de interiores
» Corretor de moda
» Músico
» Profissional do sexo
» Naturólogo
» Pedreiro
» Atendente Pessoal de Deficientes
» Leiloeiro público oficial
» Fotógrafo
» Paisagista
» Técnico em sistema de segurança
» Quiropraxista
» Designer
» Agente comunitário de saúde e agente de combate às endemias
» Detetive particular
» Cuidador de pessoa doente ou dependente
» Profissional em lutas e artes marciais
» Perito judicial
» Conselheiro em dependência química
» Técnico em prótese dentária
» Bugreiro
» Operador de telemarketing
» Promotor de vendas e demonstrador de mercadorias
» Cerimonialista
» Ecólogo
» Conservador-restaurador de bens culturais
» Salva-vidas
» Tecnólogo
» Profissional de marketing
» Babá
» Técnico de meio ambiente
» Arqueólogo
» Instrumentador
» Ouvidor
» Vigilante noturno e diurno
» Químico na indústria farmacêutica
» Profissões farmacêuticas
» Podólogo
» Protesista/ortesista
» Alfaiate
» Líder comunitário
» Acupunturista
» Técnico em higiene dental e de atendente de consultório dentário
» Psicomotricista
» Topógrafo
» Técnico em óptica
» Técnico em imobilização ortopédica
» Agente de segurança privada
» Profissional da histotecnologista
» Classificador de produtos vegetais
» Técnico de segurança patrimonial
» Treinador desportivo
» Nutricionista

  Projetos que visam a
  modificar leis já existentes
No Senado
» Instrutor de trânsito (Lei de 2010)
» Guardador e lavador autônomo de veículos automotores (Lei de 1975)
» Taxista (Lei de 2011)
» Economista (Lei de 1951)
» Motorista (Lei de 2012)

Na Câmara
» Técnico em radiologia (Lei de 1985)
» Bombeiro civil (Lei de 2009)
» Aeronauta (Lei de 1984)
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