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Relator sugere redução no pagamento de impostos para domésticos

Proposta de Jucá reduz custo de patrões de 20% para 17% e permite que todos os tributos sejam pagos na mesma guia.

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postado em 09/04/2013 16:24

Agência Senado

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Jucá quer guia única para pagar INSS, FGTS e seguro.

O relator da comissão mista que estuda a regulamentação de dispositivos da Constituição, senador Romero Jucá, (PMDB-RR), apresentou a técnicos do governo, nesta manhã, algumas propostas para regulamentar a Emenda 72 (das Empregadas Domésticas). Segundo Jucá, já há entendimento para o chamado Supersimples, que é um boleto único para o pagamento do INSS, do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) e do seguro contra acidentes de trabalho.

Jucá esteve reunido nesta terça-feira com representantes da Receita Federal, da Caixa Econômica e dos ministérios da Fazenda, do Trabalho e da Previdência.

O senador propôs a redução da alíquota patronal do INSS de 12% para 8%. Se a redução for aprovada pelo governo, somada ao FGTS (8%) e ao seguro contra acidentes de trabalho (1%), a contribuição patronal total será de 17% em vez de 20%.

Jucá também propôs a redução da multa do FGTS de 40% para até 5%, nos casos de demissão sem justa causa, e a isenção de multas e juros para patrões que quiserem pagar o INSS ainda não recolhido de seus empregados.

Desafios Para Jucá, será um desafio regulamentar a Emenda considerando as especificidades da profissão e obedecendo à Organização Internacional do Trabalho (OIT) e à Consolidação das Leis do Trabalho (CLT). O senador ressaltou que há dúvidas sobre o pagamento de até 2 horas extras e a questão do sobreaviso para quem apenas dorme no trabalho, mas não está à disposição. “Temos que procurar garantir a equidade e igualdade dos trabalhadores. Claro que o trabalho doméstico tem suas peculiaridades. Elas precisam ser discutidas e se verificar até onde podem ser ajustadas”, disse Jucá.

Imposto de renda Uma das propostas que podem ser analisadas para desonerar os patrões foi apresentada a Jucá pelo deputado Otavio Leite (PSDB-RJ): é o projeto de lei (5268/13) que permite ao empregador deduzir do Imposto de Renda 30% do valor total pago ao empregado doméstico a título de salários, horas-extras, INSS, férias, 13º salário e FGTS. "Esse é um assunto que interessa a todos. Todos estão atônitos com essas novidades", disse Leite. A comissão mista que estuda a regulamentação de dispositivos da Constituição reúne-se nesta quinta-feira (11) para analisar as proposta de normatização dos novos direitos dos empregados domésticos.

Íntegra da proposta:

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