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Ministério do Trabalho lança cartilha e manual do trabalhador doméstico

Proposta de regulamentação da emenda será encaminhada esta semana à Casa Civil, diz ministro

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postado em 23/04/2013 18:48 / atualizado em 23/04/2013 19:50

MTE/Divulgação
O ministro do Trabalho, Manoel Dias, apresentou, nesta quarta-feira (23/4), a Cartilha do Trabalhador Doméstico, com perguntas e respostas, e o Manual do Trabalhador Doméstico. “Esta cartilha e o manual lançados hoje serão distribuídos gratuitamente e, surgindo novas dúvidas, realizaremos novos trabalhos”, informou o ministro.

Dias entregou a primeira versão da cartilha à presidente da Federação Nacional das Trabalhadoras Domésticas (Fenatrad), Creuza Maria Oliveira. “Nós somos uma das maiores categorias femininas do país e a equiparação dos direitos é bom para todos, trabalhador, governo e também para o empregador. Não acredito em demissão, quem precisa vai continuar contratando”, disse ela.

O ministro informou que os trabalhos da Comissão de Regulamentação da Emenda Constitucional n° 72 já estão praticamente concluídos e que deverá encaminhar as propostas do MTE à comissão interministerial, coordenada pela Casa Civil, até o fim da semana.

Todo o material está disponível no portal do MTE e também será impresso pelo ministério para ser distribuído pelas superintendências, agências de emprego e sindicatos de empregadores e trabalhadores. A cartilha e o manual já estão disponíveis na internet.
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