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Senadores defendem votação da PEC que cria carreira de médico do Estado

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postado em 09/07/2013 15:59

Agência Senado

A votação em primeiro turno da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 34/2011 foi defendida nesta segunda-feira (8) em Plenário pelos senadores Paulo Davim (PV-RN), relator, e Vital do Rêgo (PMDB-PB), autor da proposição, que cria a carreira de médico do Estado. No último dia 26, a matéria foi retirada da pauta da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) e encaminhada ao Plenário.

De acordo com a PEC 34/2011, os médicos de Estado deverão ser organizados em carreiras nos âmbitos federal, estadual, distrital e municipal, nos termos da lei orgânica que dispuser sobre sua organização e funcionamento. Suas atividades, consideradas essenciais ao funcionamento do Estado, serão exercidas unicamente no âmbito do Sistema Único de Saúde.

Davim e Vital solicitaram ao presidente do Senado, Renan Calheiros, que a proposta fosse posta em votação nesta terça-feira (9). Renan destacou a importância da matéria e avaliou que ela precisa ser votada antes do recesso legislativo (17 de julho), até por conta do lançamento, pelo governo, do Programa Mais Médicos, que amplia a presença desses profissionais em regiões carentes e distantes do país.

Renan disse que o médico deve ter a opção de trabalhar no setor público ou no setor privado. Ele lembrou que o setor público também tem suas vantagens. Para o senador, se o médico optar por trabalhar em um município longínquo, terá que ter garantias de salário e condições de trabalho.

Vital explicou que a PEC 34/2011 oferece condições para que a medicina possa ser transformada em carreira de Estado, com a criação de concursos públicos da especialidade na espera federal. Ele disse que a proposta conta com o apoio do Conselho Federal de Medicina (CFM) e da classe médica, e que não há empecilho a sua aprovação.

Davim afirmou que a categoria médica passa por momentos difíceis, e que a proposta vem ao encontro das reivindicações defendidas há muitos anos pelos profissionais. Ele disse ainda que a proposta foi debatida com o ministro da Saúde, Alexandre Padilha, que concordou com o teor da matéria.
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