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Projeto sobre terceirização é destaque da pauta trabalhista na Câmara

Proposta está sendo discutida por um grupo de trabalho e poderá ser votada em agosto.

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postado em 11/07/2013 18:43

Agência Câmara

Diante das manifestações do Dia Nacional de Lutas, promovidas nesta quinta-feira (11) por centrais sindicais, o presidente da Câmara, Henrique Eduardo Alves, ressaltou que o destaque da pauta trabalhista da Casa é o projeto da terceirização (PL 4330/04).

A proposta que regulamenta o trabalho terceirizado no País deveria ter sido votada nesta semana na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ), mas acabou sendo transferida para o dia 13 de agosto.

O adiamento atendeu pedido do presidente da Câmara, que quer mais tempo para chegar a um acordo sobre o texto. "Eu fiz um apelo ao relator, deputado Arthur Oliveira Maia [PMDB-BA], que adiasse para agosto para ter um maior diálogo e chegasse a um consenso. Comuniquei o deputado Paulo Pereira da Silva [PDT-SP], que ficou satisfeito. Essa é uma pauta importante", afirmou Henrique Alves.

Arthur Oliveira Maia lembrou que um grupo formado por representantes do governo, empregados, empregadores e parlamentares está empenhado em costurar um acordo. O grupo tem quatro reuniões previstas até o início de agosto.

Maia informou que a próxima reunião ocorrerá na terça-feira que vem (16). “Até o dia 5 de agosto, estaremos todos empenhados na construção de um acordo. É óbvio que o acordo pode acontecer na integralidade do texto ou pode acontecer em uma parte do texto", disse o relator.

Pontos de divergência
Segundo o secretário de Relações do Trabalho do Ministério do Trabalho, Manoel Messias, há quatro pontos principais de divergência entre patrões e empregados.

O primeiro é se a terceirização deve valer para todas as atividades da empresa ou se só para trabalhos secundários, as chamadas atividades-meio. O segundo ponto é definir se a responsabilidade da empresa contratante em relação às obrigações trabalhistas deve ser solidária ou subsidiária. Também não há acordo sobre a garantia dos direitos trabalhistas e a terceirização no serviço público.

Estimativas
O Ministério do Trabalho não tem números oficiais de terceirizados no País. Segundo levantamento do Sindicato das Empresas de Prestação de Serviços a Terceiros de São Paulo, eles podem chegar a 10,5 milhões de pessoas. Esse número representaria 31% dos 33,9 milhões de trabalhadores com carteira, de acordo com a Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios feita em 2011 pelo IBGE.
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