Conselhos de medicina vão à justiça contra o Programa Mais Médicos

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postado em 14/08/2013 19:57 / atualizado em 14/08/2013 20:04

Após reunião em Brasília na última terça-feira (13), representantes dos Conselhos Regionais de Medicina (CRMs) decidiram contestar na justiça o programa federal Mais Médicos. Segundo nota divulgada pelo Conselho Federal de Medicina (CFM), a argumentação utilizada nos processos, que serão movidos a partir desta quarta-feira (14) contra os Ministérios da Saúde e da Educação, refutará dois pontos polêmicos do projeto.

O primeiro envolve a exceção prevista no programa, que isenta os participantes formados no exterior do processo de revalidação de diploma, previsto por lei no Brasil. De acordo com o CFM, além de ilegal, a liberação cria uma subcategoria de médicos, que segregará os profissionais estrangeiros atraídos pela proposta. A ideia do governo é fornecer um certificado temporário para os médicos graduados fora do Brasil, limitando-os a operar somente dentro do Mais Médicos, impedindo a concorrência livre com brasileiros.

O segundo pilar questionado pelos conselhos é a exigência genérica do domínio de língua portuguesa, que compromete os procedimentos de trabalho e põe em risco a saúde dos pacientes locais. Segundo o CFM, a Medida Provisória Nº 621, responsável pela regulamentação do programa, não especifica critérios objetivos de proficiência a serem seguidos, nem inclui a apresentação de documentação comprobatória de conhecimentos em português.

Nesse sentido, o governo anunciou o “Módulo de Acolhimento” -- um período de três semanas, compreendido entre 26 de agosto e 13 de setembro, no qual os profissionais estrangeiros receberão treinamento em saúde pública e língua portuguesa. O curso, que acontecerá em oito capitais brasileiras, terá carga horária de 120 horas, e será ministrado por instituições públicas de ensino. Durante os 19 dias, além de aulas e visitas de campo, os participantes serão submetidos a avaliações seriadas. Se reprovado, o médio estrangeiro será automaticamente desligado do Projeto, informou a assessoria do Ministério da Saúde.

Entretanto, a iniciativa parace não convencer. "Um cursinho de 120 horas será o suficiente para a aquisição das habilidades mínimas de domínio da língua portuguesa por parte de um médico estrangeiro?", indagam os CRMs na ação judicial. Atualmente, o conselho federal exige qualificação no Certificado de Proficiência em Língua Portuguesa para Estrangeiro (CELPE/BRAS) como critério para a liberação profissional no país.

Segundo a assessoria de imprensa do CFM, o intuito da ação na justiça não é vetar a contratação de médicos estrangeiros, mas garantir o cumprimento de exigências legais que demonstrem efetivamente a capacidade técnica para o exercício da profissão, conforme regras já existentes.

Mais Médicos em números:
>> 1.618 foi o número de profissionais inscritos na primeira etapa;
>> Os médicos com diplomas estrangeiros somam 522, desses,164 são brasileiros;
>> Agentina e Espanha são os dois países que mais “exportarão” participantes;
>> 67,3% dos inscritos serão enviados para áreas de extra pobreza ou distritos indígenas;
>> Mais de 6,5 milhões de pacientes serão contemplados pelo Programa, através do SUS.

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