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Correio Braziliense

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Regulamentação da profissão de paisagista divide opiniões em debate

Em audiência pública realizada pela Comissão de Educação, associações de paisagistas e de arquitetos posicionaram-se de forma diferente sobre projeto de lei que regulamenta a atividade: arquitetos entendem que trata-se de uma área de formação; paisagistas dizem que executam atividades próprias

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postado em 03/10/2013 19:00

Agência Câmara

Embora desde 1971 exista curso superior de paisagismo no Brasil reconhecido pelo Ministério da Educação, a falta de regulamentação da profissão de paisagista impede que os bacharéis formados em “Composição Paisagística” assinem os próprios projetos. A necessidade de criar de uma lei específica para definir as atividades desse profissional, dividiu opiniões em audiência pública realizada nesta quinta-feira (3), pela Comissão de Educação.

De um lado, os que vêm que o paisagismo é uma área da arquitetura. Do outro, os que afirmam que o curso de arquitetura não dá a devida atenção à área que tem características próprias.

No debate, a vice-presidente da Associação Nacional de Paisagistas, Eliana Azevedo, contou que já viu uma plana tóxica, chamada nerium oleander, ser plantada no jardim de uma lanchonete. “A toxina dessa planta ataca o sistema nervoso central, provoca arritmia cardíaca, convulsão e pode levar a óbito. Há estudos científicos fora do Brasil que mostram que a ingestão de apenas uma folha do nerium oleander pode matar uma criança”, afirmou.

Na avaliação de Eliana, o curso de arquitetura não trata de temas importantes do paisagismo, como ciências do solo, botânica, a aplicação de vegetação em áreas urbanas, as formas de conter encostas e noções de hidrologia.

A falta de regulamentação, explicou a paisagista Isis Borges, traz problemas para quem exerce a profissão. Ele contou já ter participado de licitação para projetos paisagísticos e, apesar de ter vencido, não poder assumir o trabalho. “Apresentei toda minha formação, a minha experiência de tratar jardins históricos. E não foi aceita porque eles queriam alguma documentação que só conselhos emitem, e nossa profissão não tem”, afirmou.

A audiência foi proposta pelo deputado Stepan Nercessian (PPS-RJ), relator do Projeto de Lei (PL) 2043/11, que regulamenta a profissão de paisagista. O PL é resultado da mobilização da Associação de Paisagistas. Segundo o texto, a profissão pode ser exercida por diplomados em curso superior de paisagismo e pós-graduados em paisagismo, desde que possuam graduação em arquitetura, agronomia, engenharia florestal, biologia ou artes plásticas.

Parte da arquitetura
Para a presidente da Associação Brasileira de Arquitetos e Paisagistas (Abap), Letícia Peret, o projeto não trata de paisagismo, um item incorporado à arquitetura, mas de jardinismo. A Abap entende que nova lei vai perturbar o cumprimento da legislação em vigor.

“O projeto e planejamento dos espaços é uma atividade dos arquitetos. E deve ser feita de maneira plena e integrada. Não pode haver um arquiteto que trabalhe uma coisa e outro que trabalhe outra. Nós batalhamos muitos anos no Brasil para que a formação plena seja consolidada e que não desvirtuada”, argumentou.

Horas
O autor do PL 2043/11, deputado Ricardo Izar (PSD-SP), afirmou que os cursos de arquitetura têm em média 150 horas dedicadas ao paisagismo. O curso de paisagismo, mais de 3.000.

Além da Comissão de Educação, a matéria precisa passar pelas comissões de Trabalho, Desenvolvimento Urbano e Constituição e Justiça. O relator, Stepan Nercessian, não deu prazo para a conclusão do relatório, mas já indicou que é favorável à matéria.
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