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É hora de declarar sua renda

Microempreendedor deve entregar até 31 de maio o documento com o valor das notas emitidas ao longo de 2013. Quem perder o prazo paga multa

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postado em 27/01/2014 10:23 / atualizado em 27/01/2014 10:25

Antonio Cunha
Os 70 mil brasilienses cadastrados como microempreendedor individual (MEI) têm quatro meses para entregar a Declaração Anual de Faturamento — que é obrigatória, gratuita e pode ser feita no Portal do Empreendedor (www.portaldoempreendedor.gov.br). Falta muito tempo? Que nada. “É importante que ela seja feita logo, sem atropelos, porque permite que o empreendedor se mantenha na formalização, com a proteção previdenciária. Se ele não fizer, estará descoberto”, avisa o diretor superintendente do Serviço Brasileiro de Apoio à Micro e Pequenas Empresas (Sebrae) do DF, Valdir Oliveira.


Na declaração, o empreendedor informa o valor total das notas que emitiu ao longo de 2013. Mesmo que o negócio não tenha funcionado na prática, no ano passado, mesmo assim ela deve ser preenchida.


Quem perder o prazo terá que pagar multa de R$ 25 e não poderá emitir os boletos DAS de contribuição previdenciária (INSS), ICMS e ou ISS seguintes até regularizar a situação. Para evitar esquecimento ou outras complicações, a fotógrafa Eliane Discacciati já entregou sua declaração. Dona do estúdio Lila Fotografia, em Águas Claras, ela faz o controle mensal do faturamento com orientação fornecida no site do Sebrae.


 “Todo mês preencho as tabelas com as notas recebidas, o fluxo de caixa e organizo tudo. Agora fechei a declaração anual em cima disso. Criei uma pastinha de cada mês para não sair perdendo os papéis e me complicar no balanço anual”, afirma.


Valdir afirma que o procedimento é “simples e intuitivo” e não demanda a ajuda de um contador. Caso o empreendedor tenha dificuldade, pode procurar a orientação do Sebrae. Eliane confirma que nunca teve dificuldades para prestar contas, emitir guias ou fazer qualquer regularização referente ao MEI.
Quando começou seu próprio negócio, em 2012, ela optou por esse tipo de formalização porque previa um faturamento de, no máximo, R$ 60 mil (valor- limite para optantes do MEI) — e por ser a opção menos burocrática.


A fotógrafa paga todos os tributos federais em um boleto único, de R$ 41,20, e tem acesso a benefícios como aposentadoria, auxílio-doença e salário maternidade. “A gente sabe realizar a parte técnica do trabalho, mas nem sempre tem conhecimento da parte administrativa e de contabilidade. Fiz cursos on-line e percebi que essa é a melhor opção para as empresas de pequeno porte”, diz.

 

» Curiosidade 

-Há cerca de 141 mil  micro e pequenos empreendimentos formalizados na capital brasileira
-Os microempreendedores individuais já são quase metade desse contingente, somando 68.257 trabalhadores
-Só em 2013, foram 13.236 registros novos — caracterizando aumento de 24% em relação a 2012
-Estima-se que em 2014 os MEIS ultrapassem em quantidade as micro e pequenas empresas -As atividades mais comuns no MEI são tratamentos de beleza (12%), comércio varejista de acessórios femininos (11%) e alimentação (6%)

Fonte: Sebrae-DF

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