postado em 10/04/2014 19:35
A Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público aprovou proposta do Senado Federal que regulamenta a profissão de historiador (PL 4699/12). O projeto determina como próprias da profissão a sistematização de informações para exposições e eventos, organização de serviços de pesquisa histórica, tratamento de documentos e elaboração de pareceres e laudos.O projeto exige que o profissional tenha diploma de curso superior em História. Também determina que somente historiadores podem dar aulas no ensino básico e médio.
Alterações no texto
Com relação ao ensino de Historia, o relator da proposta, deputado Policarpo (PT-DF), propôs, em seu substitutivo, que seja reconhecido o direito de quem já leciona História, mesmo sem formação específica.
Ele incluiu um inciso que contempla as pessoas que trabalham como historiadores há pelo menos cinco anos. ;Essa mudança vai contemplar principalmente professores do ensino básico que lecionam História sem a devida formação universitária para poder garantir que não tenha interrupção com relação a essas pessoas."
Policarpo explicou que todas as alterações foram feitas a partir de discussões com as entidades de profissionais de História. Ele afirmou que há mais de 30 anos tramitam na Câmara propostas para regulamentar a profissão de historiadores, mas que elas não chegaram a uma conclusão.
Concursos públicos
O presidente da Associação Nacional dos Professores Universitários de História (Anpuh), Rodrigo Patto Sá Motta, afirma que a proposta é importante para qualificar o ensino de História e também para permitir a criação de carreiras específicas em órgãos públicos, qualificando o trabalho em museus e outras instituições.
Para Rodrigo Motta, que é professor de história da Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG), outra vantagem da aprovação do projeto é a possibilidade de abertura de concursos públicos para historiadores em órgãos que não fazem esses concursos exatamente pela falta de regulamentação. ;Os arquivos públicos, por exemplo, são instituições de memória que guardam documentos importantes para a História do País, em geral não fazem concurso para historiador por causa da dificuldade jurídica ligada à ausência de uma lei regulamentadora."
Tramitação
A proposta tramita em regime de urgência e está em análise na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania. Depois segue para votação do Plenário.