Regulamentação de milhagens

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postado em 23/04/2014 14:00 / atualizado em 23/04/2014 11:15

Rosana Hessel

O deputado Arnaldo Jordy (PPS-PA) voltou a defender ontem na Câmara a aprovação de seu Projeto de Lei (PL) 6484/2013, que regulamenta os programas de milhagens das companhias aéreas e tramita na Comissão de Viação e Transporte da Câmara. “É preciso criar uma regra para essas empresas, porque elas fazem o que querem. Ano passado, um trecho Belém-Brasília custava 10 mil milhas. Neste ano, 50 mil. Qual é o critério para essa mudança tão exagerada? Nenhum”, ilustrou.

O deputado também é autor do PL 6417/2013, que propõe um teto de 15% do valor do bilhete para a taxa de administração para remarcação do voo. “Hoje não há limite algum e, em muitos casos, pode custar mais do que o valor pago no bilhete”, argumentou. O texto foi agregado ao polêmico projeto que reformula o Código Aeronáutico Brasileiro.

A falta de limites para a aviação civil tem revoltado consumidores que, cada vez mais, lotam os balcões de reclamações pelo país. Jordy contou que sentiu na própria pele esse problema ao tentar comprar uma passagem para de Brasília a Rio Branco, para uma audiência pública, em dezembro de 2012. “Normalmente, uma passagem nesse trajeto custava de R$ 860 a R$ 910, mas porque estava próximo da semana do Natal, o preço cobrado foi de R$ 8,1 mil cada perna. Um absurdo”, disse. A viagem, acrescentou, foi adiada para janeiro em razão do elevado custo do transporte de nove pessoas.

Dessa sua indignação nasceu ainda o PL 6546/2013, que regulamenta a cobrança e o registro de tarifas aéreas domésticas. Ele foi somado ao PL 718/2011 e poderá ir a votação em plenário até maio por estar na lista das prioridades. “Sem alterar o modelo tarifário atual, o texto obriga a companhia não cobrar mais do que o dobro do que o preço da tarifa média para um determinado trecho”, destacou.

Teto para passagens


A Comissão de Legislação Participativa da Câmara debateu ontem em audiência pública a liberdade tarifária das companhias aéreas. O presidente da Associação Brasileira das Empresas Aéreas (Abear), Eduardo Sanovicz, o coordenador de estudos e monitoramento de mercado da Secretaria Nacional de Defesa ao Consumidor do Ministério da Justiça, Celso Augusto Rodrigues Soares, e o gerente de análise estatística e acompanhamento de mercado da Agência Nacional de Aviação Civil (Anac), Cristian Vieira dos Reis, foram os únicos dos 11 convidados que compareceram à reunião.

Eles procuraram destacar o aumento de 30 milhões para 100 milhões anuais no número de passageiros transportados desde a mudança do tabelamento para o atual modelo, de liberdade tarifária, adotado desde 2002 para os voos domésticos e, desde 2010, para os internacionais. Sanovicz reiterou que o problema das passagens está centrado na carga tributária e no preço do querosene.

Reis, da Anac, apresentou em defesa da liberdade tarifária a última pesquisa de preços da entidade, que mostra queda de 40% nos preços médios das passagens aéreas de 2002 a 2012.

Ele reconheceu que, no ano passado, houve aumento, mas de apenas 4%. “Estou cada vez mais convencido da necessidade de aprovar projetos que regulam o setor”, criticou o deputado Arnaldo Jordy (PPS-PA), autor do requerimento da audiência pública na Câmara. (RH)

 

 

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