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Pelo fim do mercado informal

Trabalhar sem carteira assinada é realidade para 20% dos profissionais no Brasil. Campanha do Ministério do Trabalho pretende reduzir esse tipo de vínculo

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postado em 22/06/2014 12:43

O servente de obras Carlos tem orgulho de %u201Ctrabalhar fichado%u201D  (Ana Rayssa/Esp. CB/D.A Press ) 
O servente de obras Carlos tem orgulho de %u201Ctrabalhar fichado%u201D


O Brasil tem 19,1 milhões de trabalhadores sem carteira assinada, segundo a Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (Pnad) de 2012. Eles não têm acesso aos benefícios da formalidade — como seguro por acidente de trabalho, direitos previdenciários e aposentadoria — e deixam de gerar, anualmente, R$ 50 bilhões em contribuições à Previdência Social e ao Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS). Altos encargos trabalhistas e baixo crescimento econômico do país são fatores que contribuem para que a informalidade persista, especialmente nas pequenas empresas. De olho nessa constatação, o Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) lançou o Plano Nacional de Combate à Informalidade (PNCITE) no fim de maio.

“Nossa ação é de prevenção, fiscalização e controle para que, cada vez mais, as empresas tenham a formalização como procedimento padrão”, afirma o secretário de Inspeção do Trabalho, Paulo Sérgio de Almeida. “A fiscalização sozinha não elimina a informalidade, mas será possível mapear bolsões de trabalho informal”, prevê.

Durante a Conferência da Organização Internacional do Trabalho (OIT) em Genebra, na Suíça, o ministro do Trabalho, Manoel Dias, reiterou posição contrária à flexibilização dos direitos trabalhistas. Em discurso proferido em 9 de junho, ele comentou que o Brasil está prestes a atingir a marca de 5 milhões de empregos com carteira assinada gerados nos últimos quatro anos. “Há 10 anos, a informalidade no Brasil superava os 55% e, já no ano de 2013, atingimos a mais baixa taxa da série histórica, 39,3%”, disse.

Profissionais que fazem questão do registro na carteira, independentemente da área de atuação, contribuem para a erradicação do trabalho informal. Recém-contratado como servente de obras no Setor Noroeste, Carlos Santo da Silva, 29 anos, teve a carteira assinada pela segunda vez. O profissional tem orgulho de nunca ter atuado sem vínculo empregatício. “É muito importante porque, se eu sofrer acidente de trabalho, tenho como ter algum benefício. Gosto de trabalhar fichado”, conta.

Altos encargos
O Brasil, conforme levantamento de 2013 feito pela rede internacional de auditoria e contabilidade UHY, possui os impostos trabalhistas mais elevados entre os países do Brics — maiores economias emergentes — e os do G7 — grupo dos sete países mais industrializados. “Os encargos são altos. Uma pequena firma que não tenha forte produtividade, caso formalize a mão de obra, pode se tornar inviável”, analisa Alberto Ramos, professor de economia do trabalho da Universidade de Brasília (UnB).

Ramos explica que o marasmo econômico dos últimos anos favorece a informalidade. De acordo com o Banco Central, a previsão de crescimento do Produto Interno Bruto (PIB) brasileiro neste ano é de 1,44% — número cinco vezes menor que em 2010, quando foi de 7,5%. “Quando a economia cresce, a formalização fica mais fácil. O autônomo contribui com a Previdência e o empregador legaliza a empresa e os vínculos trabalhistas”, diz Ramos.

Segundo o docente, é difícil haver mão de obra sem carteira assinada em grandes empresas. De acordo com ele, a situação é mais comum entre os pequenos empreendimentos. O advogado Thiago Massicano, especialista em direito empresarial, explica o motivo: “O maior prejuízo que o empresário leva com a formalidade é o alto custo de despesas que ele tem com registros de funcionários. Quem opta pela informalidade faz isso para reduzir custos”. Há ainda outro fator que favorece a falta de registro: empregadores e empregados podem se beneficiar ao não declarar o vínculo de trabalho.

A ex-empregada doméstica Jailza Cavalcante, 38 anos, entrou em acordo com o antigo patrão — para quem trabalhou por quatro anos com e quatro anos sem registro — de modo que a contribuição ao Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) não fosse descontada do salário. “Até pedir a dispensa, a carteira assinada não fez diferença. Se me pagar o INSS por fora, aceito trabalhar sem ser fichada.”

Alternativas
Os desafios para vencer a informalidade são muitos. O professor de economia do trabalho Carlos Alberto Ramos acredita que medidas direcionadas a pequenos empresários e a flexibilização da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) — que não abre espaço para contratação temporária, por exemplo — são alternativas adotadas para reduzir esse tipo de trabalho. O advogado Thiago Massicano aponta a desoneração na folha de pagamento como outra alternativa.

Dos 19,1 milhões de trabalhadores sem carteira assinada no país, 24% — 4,6 milhões — são domésticos, de acordo com a Pnad. A categoria, no entanto, ainda não é beneficiada pela desoneração. O presidente do Instituto Doméstica Legal, Mário Avelino, defende que a medida também seja aplicada à categoria. “É fundamental diminuir os custos para o empregador”, acredita. “A melhor forma de combater a informalidade é a informação. Temos de educar o trabalhador mostrando a ele vantagens, direitos e deveres que a carteira assinada traz”, conclui Avelino.

Trabalhadores no Brasil

96,1 milhões é a quantidade de trabalhadores no país
46,8 milhões (48,7%) têm vínculo trabalhista formalizado
19,1 milhões (19,9%) não possuem Carteira de Trabalho assinada
30,2 milhões (31,4%) são autônomos, empregadores ou exercem
outro tipo de trabalho
Fonte: Pnad de 2012

Sem registro
Áreas que mais empregam sem carteira assinada
Trabalho doméstico    24%
Comércio e reparação    13,8%
Setor agrícola    13,2%
Construção    9%
Educação, saúde e
serviços sociais:    8,1%
Outras categorias    31,9%
Fonte: Pnad de 2012

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