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DIREITO TRABALHISTA »

Faz parte da vida

Projeto de lei propõe mais tempo para a licença de casamento e também a de luto para funcionários públicos e privados. Iniciativa, porém, esbarra nos interesses de empregadores

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postado em 14/07/2014 09:58 / atualizado em 14/07/2014 10:28

Júlio César acredita que o afastamento deveria ser maior para o luto (André Violatti/Esp.CB/D.A Press ) 
Júlio César acredita que o afastamento deveria ser maior para o luto


Enquanto o dia do matrimônio é considerado um dos momentos mais felizes da vida, a dor e o pesar são inevitáveis quando se perde alguém da família ou o cônjuge. O tempo longe do trabalho para as duas situações pode estar prestes a ser ampliado. O Projeto de Lei nº 59/2014, que tramita no Senado, pretende aumentar as licenças por luto e casamento para empregados públicos e privados, equiparando-as com as de servidores da administração pública. A proposta, no entanto, vai contra interesses de empresários e de empregadores.

Diante do serviço público, em que o servidor que se casa ou enfrenta o falecimento de parentes próximos pode se afastar do trabalho por até oito dias consecutivos, sem perda salarial, o tempo do empregado público ou privado é minguado. São apenas três dias de licença no caso de casamento e dois dias no caso de luto com remuneração garantida pela Consolidação das Leis do Trabalho (CLT).

Para a psicóloga organizacional e do trabalho Elizabeth Lacerda Barbosa, tanto o casamento quanto o luto exigem atenção e afastamento das funções laborais. “No caso do óbito, precisamos reaprender a viver sem aquela pessoa. Já o casamento é uma vida nova. As pessoas têm de curtir esse momento, que é também de muita emoção”, diz.

“Se o servidor pode ter oito dias de descanso depois do casamento devido àquele momento que entra para a história de sua vida, por que o empregado do regime geral também não pode?”, questiona o autor da proposta, o senador Paulo Paim (PT-RS). Caso seja aprovado na Comissão de Assuntos Sociais do Senado, o projeto de lei segue para análise na Câmara dos Deputados e, em seguida, para sanção presidencial.

Tempo de emoção

Analista de tecnologia da informação em uma empresa pública, Júlio César Damasceno, 43 anos, defende mais dias para lidar com a morte de uma pessoa querida. Ele tirou a licença por luto após o falecimento do pai, no começo de junho, e pôde ficar quatro dias sem ir ao trabalho devido a um acordo da empresa. “Você não descansa um minuto sequer e arruma força não sei de onde para voltar a trabalhar”, diz. Ele acredita que a aprovação do projeto de lei poderia trazer mais conforto para situações como essa, já que, em caso de falecimento, é preciso cuidar da burocracia da morte. “Em dois dias, a pessoa não consegue se consolar. No primeiro dia, tem que entrar em contato com a funerária, pagar despesas, avisar todo mundo da perda, para, no segundo, enterrar o parente”.

Preço

As mudanças beneficiariam todas as categorias de trabalho regidas pela CLT, como empregados do comércio, indústria, domésticos e funcionários de empresas públicas. O projeto de lei apresenta também medida inexistente na CLT: o trabalhador poderia se ausentar do serviço por até 15 dias para cuidar de familiar adoecido, caso a assistência seja indispensável. O benefício já existe para servidores públicos, mas com prazo quatro vezes maior, de 60 dias.

Na opinião do advogado Paulo Henrique Blair, professor de direito constitucional da Universidade de Brasília (UnB), as licenças da iniciativa privada têm prazos pequenos. “Gostaria de ver igualdade entre os setores, mas tenho de reconhecer que essas medidas têm custo”, pondera. “A maioria das empresas de médio e grande porte possuem normas internas ou acordos coletivos estabelecendo maior tempo de afastamento. O maior impacto financeiro vai cair sobre o pequeno empresário”, afirma.

A Confederação Nacional das Micro e Pequenas Empresas e dos Empreendedores Individuais (Conampe) é contrária à aprovação da medida. “Vamos nos mobilizar para que seja um projeto de lei que fique esquecido”, declara o presidente da entidade, Ercílio Santinoni. Ele justifica que, com o funcionário fora do serviço, a empresa reduz a produção e deixa de crescer. “Para o governo, essas licenças não pesam tanto. Para a micro e pequena empresa, que briga por espaço limitado do mercado para reduzir ao máximo os custos, é inviável. Não temos competitividade para arcar com isso”, argumenta.

Para o presidente da Conampe, existem “funcionários pilantras” que poderiam usar os direitos indiscriminadamente. “Se o empregado tem 30 dias de férias, por que vai marcar casamento no período de trabalho? Não há porque aumentar prazo para fazer lua de mel. Faça nas férias”, sugere Santinoni. “A gente vê que passou o enterro e no outro dia o camarada está no boteco”, completa o presidente.

Grande diferença
Veja o período em que servidores públicos e empregados celetistas podem se ausentar do trabalho sem perda de remuneração, em dias consecutivos:
Servidor      x     Empregado
                     público                 celetista

Casamento
8 x 3
Falecimento de familiar
8 x 2
Cuidar de familiar adoentado
60 x 0

Palavra de especialista

A serviço do mercado


O trabalho está vinculado à ideia de dedicação integral. Este é o ponto de partida para entender a resistência à proposta. Toda vez que se ampliam os direitos do trabalhador, o mercado discute o impacto na produtividade. Não devemos estar a serviço do mercado. O trabalho é importante, mas não deve pautar o tempo de sofrimento ou de alegria.

» Cynthia Ciarallo, presidente do Conselho Regional de Psicologia do Distrito Federal (CRP-DF)

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