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Comissão ouve ministro da Educação sobre Fies e Mais Médicos

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postado em 16/07/2015 10:03 / atualizado em 16/07/2015 10:04

Agência Câmara

A Comissão de Educação ouve hoje o ministro da Educação, Renato Janine Ribeiro, que prestará esclarecimentos sobre reajuste de mensalidade escolar e criação de cursos de Medicina pelo programa Mais Médicos. A audiência pública, aprovada ontem pelo colegiado, será realizada às 9 horas, no plenário 10.

No início do ano, o Ministério da Educação determinou que, para continuar recebendo recursos do Fundo de Financiamento Estudantil (Fies), as instituições de ensino não poderiam reajustar o valor da mensalidade acima de 6,4% em 2015. A decisão foi questionada na Justiça pela Federação Nacional das Escolas Particulares (Fenep).

O deputado Izalci (PSDB-DF), um dos que apresentaram requerimento para a audiência, afirma que a lei que rege os reajustes de mensalidade escolar (Lei 9.870/99) permite reajuste para repor aumento de custeios e melhorias pedagógicas.

Mais Médicos
Outro requerimento aprovado pela comissão busca ouvir o ministro sobre os critérios de escolha das faculdades que se candidataram a oferecer curso de Medicina em municípios do interior, como parte do programa Mais Médicos. “Temos recebido inúmeras reclamações de instituições de educação superior acerca dos critérios”, diz o texto do requerimento, assinado pelo deputado Celso Jacob (PMDB-RJ) e outros.

Em abril deste ano, o governo lançou o segundo edital de chamamento para municípios que poderão receber cursos particulares de medicina. Foram escolhidas 22 cidades em oito estados do Norte, Nordeste e Centro-Oeste, dentro da estratégia de equilibrar regionalmente o número de médicos por habitantes, levando faculdades para locais de difícil fixação destes profissionais.

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