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MAIS MÉDICOS

Comissão aprova projeto que obriga CRMs a fiscalizarem médicos

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postado em 08/06/2016 18:13 / atualizado em 08/06/2016 18:14

Agência Senado /

 

Projeto que obriga Conselhos Regionais de Medicina (CRMs) a fiscalizar a atuação dos médicos estrangeiros que atuam no programa Mais Médicos foi aprovado, nesta quarta-feira (8), pela Comissão de Assuntos Sociais (CAS). O Projeto de Lei do Senado (PLS) 266/2014 segue agora para a análise da Câmara dos Deputados, a menos que haja recurso para votação em Plenário.

A proposta estabelece a obrigação por parte da coordenação do programa de enviar, a cada seis meses, um relatório para o CRM de cada estado. Esse documento deverá conter a relação dos médicos intercambistas participantes do Mais Médicos; o número do registro único de cada um dos intercambistas; além de nome e número de inscrição no CRM do supervisor e do tutor acadêmico de cada um dos intercambistas. As duas últimas exigências foram acrescidas por emendas do senador Paulo Rocha (PT-PA), acolhidas pelo relator, senador Waldemir Moka (PMDB-MS).

Na justificativa do projeto, o autor, o ex-senador Vital do Rêgo (PB), diz que os médicos estrangeiros do programa estão submetidos a um regime diferente, que os isenta de registro nos CRMs. No entanto, ele lembra a competência dessas autarquias para fiscalizar a atuação dos profissionais do programa. Vital ainda lamenta que o Ministério da Saúde venha se recusando a fornecer algumas informações para os conselhos, obrigando os CRMs até a entrar na Justiça para conseguir fazer a fiscalização.

Moka acrescentou que uma auditoria do Tribunal de Contas da União, feita de junho de 2013 a março de 2014, constatou que 32% dos médicos não tinham supervisor indicado, apesar das dificuldades dos profissionais estrangeiros e das deficiências de sua atuação. Isso, segundo o relator, mostra que a lei que criou o programa vem sendo desrespeitada, razão pela qual o relator defendeu a aprovação do projeto.

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