CAS votará pedido de explicações sobre contingenciamento do Mais Médicos

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postado em 07/04/2017 21:38

 

A Comissão de Assuntos Sociais (CAS) votará na próxima quarta-feira (12) dois requerimentos do senador Humberto Costa (PT-PE) convidando autoridades para explicar mudanças na destinação de verbas para o Programa Mais Médicos. O senador quer a presença do ministro da Saúde, Ricardo Barros, e de representantes dos ministérios da Educação e do Planejamento.

 

Segundo explica o senador nos requerimentos, uma portaria do Ministério da Saúde, publicada no fim de março, alterou a classificação das verbas do Fundo Nacional da Saúde que abastecem o Mais Médicos. Antes identificadas como despesas obrigatórias, elas passaram a ser discricionárias, o que significa que podem ser alvo de contingenciamento pelo Executivo.

 

Humberto questiona essa mudança porque a Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2017 foi aprovada pelo Congresso com a previsão de que o repasse orçamentário para o Mais Médicos seria integralmente obrigatório, sem risco de contingenciamento. O senador também lembra a importância do programa, que levou atendimento médico a 700 municípios remotos e foi elogiado pela Organização das Nações Unidas (ONU).

 

Um dos requerimentos convida o ministro da Saúde, Ricardo Barros, para dar explicações à CAS sobre a portaria. O outro solicita uma audiência pública, em conjunto com as comissões de Educação, Cultura e Esporte (CE) e de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH). Para esse evento, seriam convidados representantes dos ministérios da Educação e do Planejamento, Orçamento e Gestão; dos conselhos nacionais de Saúde, de Secretários de Saúde e de Secretarias Municipais de Saúde; da Confederação Nacional dos Municípiose da Associação Brasileira de Municípios.

 

Esteticistas

Um terceiro requerimento a ser votado pela CAS na quarta-feira pede a realização de uma audiência pública sobre  o PLC 77/2016, que regulamenta as profissões de esteticista e técnico em estética. O evento teria a presença da engenheira química Sonia Corazza, especialista em cosmetologia, e da professora Mônia Miriam da Silva Custódio, especialista em estética e cosmetologia. Outros convidados seriam definidos posteriormente.

 

Agenda

A sessão deliberativa da CAS terá início às 9h, na sala 9 da Ala Senador Alexandre Costa. Após as votações, a comissão realizará audiência pública sobre o projeto de lei que normatiza os acordos coletivos de trabalho (PL 6787/2016).

 

Agência Senado